Olho aberto – A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, instaurou processos administrativos contra as companhias aéreas TAM e Gol. O objetivo é apurar eventuais irregularidades na venda de passagens aéreas, com foco na falta de transparência e ausência de informação sobre a inserção de seguro de viagem selecionado no momento da compra. Os processos foram publicados na edição de terça-feira (24) do Diário Oficial da União.
Após examinar documentos, analisar denúncias de consumidores e ouvir, preliminarmente, as empresas, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor concluiu que há indícios de infração aos direitos básicos do consumidor e de prática comercial abusiva no fornecimento de serviços, nesse caso o de seguro de viagem.
Ambas as empresas terão dez dias, a partir do recebimento da notificação, para apresentar suas respectivas defesas. No caso de ser confirmada a infração, TAM e Gol poderão ser multadas em até R$ 6,2 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
