Sol quadrado – Na sessão desta quinta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal fixou penas ao publicitário Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério, penas quem somadas, chegam a trinta anos de prisão, além de multas ultrapassam a marca de R$ 2,5 milhões.
De acordo a legislação penal vigente, Hollerbach terá de cumprir parte da pena em regime fechado, uma vez que condenações criminais acima de oito anos requerem essa modalidade de cumprimento. O ex-sócio do operador do Mensalão do PT foi condenado a 29 anos, 7 meses e 20 dias de reclusão.
A pena resulta de cinco crimes praticados entre o início de 2003 e meados de 2005, entre eles a compra de parlamentares no Congresso Nacional durante o começo do primeiro governo de Luiz Inácio da Silva. Hollerbach foi condenado por formação de quadrilha, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e peculato.
O ministro Marco Aurélio Mello desconsiderou o crime continuado nesse caso, discordando do aumento de pena por causa desse fato.
No contraponto, seis ministros acompanharam o entendimento do decano Celso de Mello, de que houve consenso de nove integrantes da Supre Corte acerca do aumento da pena em um terço. Isso se deu porque cinco ministros seguiram o relator Joaquim Barbosa e requisitaram que o aumento de pena fosse de dois terços. “Quem chegou aos dois terços passou obrigatoriamente pelo um terço”, argumentou o ministro Celso de Mello. Com isso, a pena para esse crime foi de 3 anos e 8 meses.
