Prevaleceu a lógica – Pelo menos alguém no PT saiu em defesa do STF e disse que decisão da Suprema Corte, quando transitada em julgado, vale como lei e deve ser cumprida. Ministro da Justiça, o petista José Eduardo Martins Cardozo, que anteriormente reconheceu a existência do Mensalão do PT, disse que o cumprimento das decisões do Supremo deve se dar “independente de quaisquer avaliações contrárias”.
“As decisões do Supremo Tribunal Federal, desde que transitadas em julgado, diz a Constituição, valem como lei e tem que ser cumpridas, independente das avaliações que as pessoas possam subjetivamente fazer sobre elas”, disse Cardozo.
A declaração do ministro da Justiça representa água fria nas pretensões do PT, que forçou o presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Maia (PT-RS), a desafiar o STF e a dizer que poderia não cumprir a decisão dos ministros de que os parlamentares condenados (João Paulo Cunha, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto) na Ação Penal 470 perdem os respectivos mandatos. A decisão se estenderá ao petista José Genoino, condenado no processo e que em janeiro assume mandato ma Câmara dos Deputados.
Se todos os 25 condenados perderam os direitos políticos, não há como manter em cargo eletivo alguém nessa situação. Marco Maia, genuflexo e obediente ao partido, tentou contra-argumentar, alegando que é prerrogativa da Câmara decidir sobre a perda de mandato de um deputado, mas como bem citou o ministro Celso de Mello em seu voto, na segunda-feira (17), é do Supremo a palavra final em termos de matéria constitucional.
Além disso, os outros condenados que não tem mandato parlamentar, ficarão inelegíveis durante oito anos, a contar depois do término da pena estabelecida durante o julgamento do processo do Mensalão do PT.
