Frente de batalha – Se pular sete ondas réveillon traz bons agouros no ano vindouro, que a presidente Dilma Rousseff não deixe de seguir a crendice popular, mesmo que seja na banheira do local onde passará férias.
Nesta quinta-feira (27), a presidente anunciou que liberará um terço do orçamento de 2013 por Medida Provisória, uma vez que o Congresso adiou a votação da matéria para 5 de fevereiro.
O anúncio foi feito durante o tradicional café da manhã oferecido aos jornalistas que cobre o cotidiano do Palácio do Planalto. Dilma afirmou que o objetivo do governo, com a liberação dos recursos por meio de uma MP, é não interromper os investimentos. “O objetivo é iniciar o ano de 2013 mantendo um elevado nível de investimento”, disse a presidente.
Desde que as Medidas Provisórias perderam a essência, o Brasil passou à condição de uma ditadura disfarçada, pois a despeito da decisão do Poder Legislativo o governante que está no poder faz o que bem entender, mesmo que depois a MP seja derrubada pelos parlamentares.
A decisão de Dilma, de liberar parte do orçamento por meio de Medida Provisória pode acabar no Supremo Tribunal Federal, pois o Executivo está atropelando as prerrogativas do Congresso Nacional, a quem cabe aprovar ou rejeitar o projeto do orçamento enviado pelo Palácio do Planalto.
Líder do PSDB na Câmara, o deputado Bruno Araújo (PE), que classificou a alternativa do governo como “descaminho em relação às prerrogativas do Congresso”, é contrário à liberação de parte o orçamento antes de o mesmo ser sancionado.
“Trata-se de uma importante votação e, portanto, precisamos que a discussão passe necessariamente pelo plenário do Congresso, respeitando o regimento do nosso Parlamento. Qualquer iniciativa diferente não passa de improviso e não aceitaremos esse tipo de arranjo”, disse Bruno Araújo, em declaração divulgada pela liderança do PSDB na Câmara logo depois do anúncio do senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-líder do governo e relator do projeto de orçamento da União.
Com a edição de uma Medida Provisória, o governo minimiza os estragos causados pelo adiamento da votação do orçamento. Quando o orçamento não é votado até 31 de dezembro, o Executivo pode gastar em janeiro 1/12 da proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional. Como ao Palácio do Planalto interessa incluir nesse duodécimo a parcela referente aos investimentos considerados prioritários, o assunto será carimbado com uma arguição de inconstitucionalidade no STF.
Boa parte da base aliada e os partidos de oposição alegam que o atraso na votação se deu depois que o ministro Luiz Fux, do Supremo, concedeu liminar que impediu o Congresso de votar os vetos presidenciais aos royalties do petróleo. Em suma, os parlamentares mandaram um recado atravessado à presidente Dilma Rousseff, que deve se preparar para a queda de braços.
