Sol quadrado – A situação é absurda, mas hoje, no Brasil, prefeitos e outros políticos presos em flagrante ou que tiveram a prisão preventiva ou temporária decretada pela Justiça podem governar atrás das grades. Para acabar com essa aberração, a Câmara dos Deputados deu importante passo nesta quarta-feira (24) ao aprovar projeto (PL-2859/2011) do líder da MD na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR).
A medida, aprovada por unanimidade pela Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, acrescenta artigo ao Código de Processo Penal e determina o afastamento imediato de suas funções do funcionário público preso. No caso de um prefeito, por exemplo, assumiria em seu lugar o vice ou o substituto legal. A proposta atinge governadores, ministros, parlamentares e agentes públicos em geral.
“Rotineiramente, vemos agentes públicos, inclusive prefeitos, despachando de cadeias públicas, mesmo após serem presos cautelarmente. Essa aberração não pode continuar”, defende Bueno, que espera que agora a proposta seja aprovada rapidamente pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Passada esse fase, seguirá diretamente para o Senado.
Para o parlamentar, há necessidade de o Código de Processo Penal ser alterado e conter claramente o afastamento imediato do agente público preso. “Até porque, mesmo preso, mas exercendo a chefia de um governo, o administrador pode prejudicar as investigações, influindo na produção de provas ou determinando que seus assessores as modifiquem”, ressalta Rubens Bueno.
