Vergonha nacional – Muito se fala sobre a redução da maioridade penal, o que é necessário para inibir uma nova forma de atuação do crime organizado, mas é preciso rever a legislação penal como um todo, pois do contrário o Brasil se transformará em vasto e irreversível paraíso da impunidade.
A Justiça faz a sua parte ao aplicar a legislação vigente, mas é importante reconhecer que o Código Penal e a Lei das Execuções Penais, em conjunto, representam uma grave ameaça aos cidadãos de bem.
Condenado a 98 anos e 10 meses de prisão pelo assassinato de Eloá Pimentel e cárcere privado, Lindemberg Alves teve a pena reduzida para 39 anos e três meses, após a Justiça apreciar recurso da defesa. De acordo com cálculos preliminares feitos pelos advogados do condenado, a partir dessa decisão o assassino de Eloá cumprirá entre sete a dez anos de prisão em regime fechado. Considerando que Lindemberg encontra-se preso desde 18 de outubro de 2008, data do desfecho da tragédia, em no máximo seis anos ele poderá retornar ao convívio social, mesmo que cumprindo pena no regime semi-aberto.
Essa decisão da Justiça decorre da estrita aplicação do conjunto legal vigente no País, mas é inimaginável que um criminoso de tamanha periculosidade retome a liberdade em tão pouco, sem a devida recuperação para o retorno à sociedade. A certeza dos advogados diante da redução da pena é de tal forma inconteste, que foi descartado um recurso ao Superior Tribunal de Justiça para que Lindemberg Alves tenha direito a novo julgamento.
Ou a população passa a cumprir, de maneira efetiva, o seu papel de vigilante do Estado, cobrando-lhe medidas que garantam a cidadania, ou o Brasil há de se transformar em um território de marginais de todos os naipes, pois a insegurança é o fator que mais preocupa os brasileiros de bem. Diga-se de passagem, representam a extensa maioria.
