Cuidado redobrado – Presidente da CPI do Tráfico de Pessoas, em funcionamento na Câmara dos Deputados, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) anunciou que apresentará formalmente à comissão sugestão de projeto de lei para exigir das redes sociais com atuação no Brasil a adoção de controle prévio de perfis e de conteúdo com o objetivo de evitar o comércio de seres humanos.
Nesta terça-feira (8), o responsável de relações institucionais do Facebook Brasil, Bruno Magrani, admitiu em audiência pública na CPI que a empresa “não consegue monitorar ativamente tudo o que ocorre na sua plataforma”. E que é o usuário “quem decide quais informações vai disponibilizar no seu perfil”.
Magrani foi chamado à Comissão Parlamentar de Inquérito após parlamentares receberem informações de que em Pernambuco uma página do Facebook foi utilizada para a venda de crianças. O caso ocorreu no primeiro semestre de 2013 e foi investigado pelo Ministério Público e Polícia Civil de Pernambuco. Uma mulher foi indiciada por negociar a filha recém-nascida por R$ 50 mil, utilizando dos serviços desta rede social.
A intenção do presidente da CPI é propor mudanças na legislação de forma que a gestão das redes sociais, que possuem um grande alcance virtual, colabore a fim de evitar a ação dos criminosos.
“A nossa legislação ainda é muito obsoleta, até porque são fenômenos muito novos esses. Mas é pretensão desta CPI oferecer uma legislação mais contemporânea, mais moderna, mais eficaz no enfretamento dessas redes criminosas, principalmente nessa questão do tráfico por adoção”, disse Arnaldo Jordy.
A CPI prepara um relatório com várias outras sugestões de alteração na Lei e deve apresentá-lo no próximo mês.
