Cumprindo ordens – Em audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, nesta quarta-feira (19), o líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), mostrou com declarações do ex-ministro Alexandre Padilha, do atual titular da pasta e com documentos, uma série de inconsistências e irregularidades na condução do programa “Mais Médicos”, que, ao contrário do que foi anunciado pelo Palácio do Planalto, começou a ser discutido pelo governo Dilma em 2012. Caiado solicitou que fosse registrado na ata da reunião que o ministro não respondeu aos seus questionamentos.
Entre as irregularidades apontadas está o relatório do Tribunal de Contas da União que mostra o destino desconhecido de 85% dos recursos repassados à Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) para contratar médicos cubanos, um total de R$ 1,27 bilhão. Sabe-se, pelo documento do TCU, que 5% dos valores totais voltados ao convênio são destinados à OPAS, 10% aos médicos cubanos e o restante não há registro.
“Estamos cansados de mentiras. O governo defende um ‘gato’ com a OPAS para trazer médicos cubanos em condições análogas à escravidão. A OPAS diz que não precisa dar satisfações ao Brasil com anuência do governo. Mas a máscara do governo caiu quando tivemos acesso ao contrato da médica Ramona Rodriguez. E pergunto: há alguma coisa de pesquisa, ensino e extensão nesse contrato? Não. O que existe é a comercialização de serviços. Essa é a realidade nua a crua”, declarou o parlamentar. Ele mostrou trecho da lei do “Mais Médicos” (12.871/2013), no artigo 16, que estabelece a participação do médico exclusivamente como projeto de ensino, pesquisa e extensão.
Sobre o relatório do TCU, o democrata questionou: “onde está o restante do dinheiro? Cuba que responda? Não é o Democratas que está dizendo. É o Tribunal de Contas da União”, acrescentou.
Em relação às condições de trabalho dos cubanos no Brasil, Ronaldo Caiado protestou contra as declarações de Chioro e de parlamentares do PT de que esses profissionais têm livre circulação no território nacional. “Dizer que os médicos cubanos são livres é piada! O contrato com uma sociedade mercantil tem regras que impedem os cubanos de se relacionar e casar com brasileiros, permite apenas que eles tirem férias em Cuba, entre outras restrições”, afirmou.
O programa “Mais Médicos” é mais uma lavanderia financeira inventada pelos palacianos e que precisa ser mantida, sob pena de o esquema ser descoberto e o governo de Dilma Vana Rousseff afundar de vez. Durante a audiência, Arthur Chioro se limitou a obedecer às ordens que recebeu do Palácio do Planalto, o que mostra que o Brasil já vive uma ditadura esquerdista.
É importante que os brasileiros de bem reajam a esses desmandos com a chancela do governo, pois é inaceitável que programas como o “Mais Médicos”, que são verdadeiros escoadouros do suado dinheiro do contribuinte, continuem avançando ao arrepio da legislação vigente. Nesse caso, o “Mais Médicos” afronta a legislação trabalhista em vigência no País, sem que as autoridades esbocem qualquer reação.
