Coisas da democracia – O desembargador Fagundes Cunha, do Tribunal de Justiça do Paraná, escreveu ao editor do ucho.info discordando de matéria sobre o vaivém do ministro Teori Zavascki, do STF, que recuou em sua decisão de colocar em liberdade todos os presos na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. Na última segunda-feira (19), o ministro determinou a soltura dos presos e a imediata paralisação dos respectivos processos, uma vez que entre os acusados de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef estão os deputados federais André Vargas e Luiz, que gozam da chamada prerrogativa e foro.
Apesar da reviravolta na decisão do ministro Teori Zavascki, o único beneficiado com a liberdade foi Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento e refino da Petrobras. O desembargador Fagundes da Cunha destacou em sua mensagem que as provas colhidas ao longo da Lava-Jato podem não ser descartadas, pois o Supremo pode optar pela convalidação das mesmas. A colocação do desembargador paranaense é pertinente, pois a legislação vigente prevê a convalidação de provas, mas não se deve apostar nessa tese tendo como base o recuo do ministro Zavascki de manter na prisão onze dos doze investigados pela Polícia Federal.
O magistrado do TJ do Paraná defende a convalidação das provas nesse caso específico, que “alias, implicitamente já ocorreu, posto que o Relator do STF manteve 11 presos”. Teori Zavascki suspendeu a ordem de soltura para, sob a desculpa de não tomar uma decisão precipitada, analisar melhor o processo, o que não significa que os acusados continuarão atrás das grades. A propósito, o advogado do doleiro Alberto Youssef informou que nos próximos dias recorrerá à Suprema Corte para colocar seu cliente em liberdade, assim como ocorreu com Paulo Roberto Costa.
O desembargador Fagundes Cunha afirma que “de uma decada para que [de uma década para cá] há uma ´polêmica sofista´ implicita no pensamento coletivo que a nada conduz”. “De uma análise objetiva se infere que já há a convalidação pelo relator e não acredito que a decisão do pleno será diferente”, completa o magistrado na mensagem eletrônica enviada ao site.
O editor do ucho.info, autor da mencionada matéria, não é especialista em Direito e sequer questiona o saber jurídico do desembargador, mas se vale da experiência de três décadas como jornalista político e investigativo, tendo produzido inúmeras reportagens que certamente colaboraram para tornar o Brasil uma nação menos incompreensível.
Ademais, o desembargador Fagundes Cunha há de concordar que é no mínimo estranho o recuo de Zavascki, que manteve em liberdade apenas o ex-diretor da Petrobras, que, como sabem os brasileiros de bem, atualmente é não apenas um arquivo ambulante com viés de caixa de Pandora, mas também um poço de mágoas.
