Banco dos réus – Ao contrário do que esperava o ucho.info, o juiz federal Sérgio Fernando Moro, responsável pelo processo da Operação Lava-Jato, determinou a ida de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, à CPMI da Petrobras, no Congresso Nacional.
A CPMI marcou para quarta-feira (17) a audiência com Paulo Roberto, preso pela Polícia Federal e que recentemente fechou acordo de delação premiada com as autoridades que investigam o caso. Costa vem revelando detalhes do esquema que funcionava a partir da Petrobras com o objetivo de superfaturar contratos e desviar recursos da estatal para custear a chamada base aliada. Diversos nomes de políticos e autoridades já foram mencionados por Paulo Roberto, sendo que alguns chegaram ao noticiário, mas ainda há algumas dezenas de outros envolvidos na operação criminosa que era liderada pelo doleiro Alberto Youssef.
Na última semana, o presidente da CPMI da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), acionou o Supremo Tribunal Federal para que a Corte autorizasse a ida de Paulo Roberto a Brasília, mas o ministro Teori Zavascki decidiu que esse depoimento independe de autorização. Ou seja, cabe ao juiz Sérgio Moro decidir, como de fato ocorreu.
Considerando que o processo da Operação Lava-Jato é público, qualquer pergunta formulada a Paulo Roberto Costa será no âmbito da delação premiada. Como o acordo de delação foi firmado à sombra de cláusula de confidencialidade e sigilo de parte a parte, o ex-diretor da Petrobras terá o dever de permanecer calado.
Por outro lado, Paulo Roberto Costa também tem o direito de permanecer em silêncio, mesmo diante da pressão que será exercida pelos parlamentares, pois a Constituição Federal brasileira e o Pacto de San José da Costa Rica estabelecem que o réu está desobrigado de produzir provas contra si. Em suma, é mais uma razão para o ex-parceiro de Youssef não abrir a boca.
Em seu despacho, o juiz Sérgio Moro destacou: “De forma desnecessária e redundante, consigno, não obstante, que a Paulo Roberto Costa devem ser garantidos os direitos inerentes à condição de acusado/investigado, inclusive direito ao silêncio e à assistência pelo defensor constituído”.
O que se busca com a convocação de Paulo Roberto Costa é turbinar a acirrada corrida presidencial, o que em nada colaborará com a elucidação daquele que possivelmente se transformará no maior escândalo de corrupção da história brasileira. Não se pode colocar em risco a operação deflagrada pelas autoridades para extirpar um grupo de corruptos que se especializaram em saquear os cofres da Petrobras, com a expressa anuência do Palácio do Planalto.
Tirar o PT do poder central é algo necessário e que fará uma enorme bem ao País, mas isso só pode acontecer no rastro dos resultados das urnas. Aproveitar o escândalo que é alvo da Lava-Jato para impulsionar o despejo do PT é mais uma prova da ineficácia da oposição.
