Hora de começar – Os indignados com a reeleição da petista Dilma Vana Rousseff continuam insistindo na tese do impeachment, sem que exista fato consumado para tanto. O eventual impedimento de Dilma, que depende da abertura de um processo específico, não é viável sem a comprovação de sua culpa em algum escândalo, o que caracterizaria prevaricação, pelo menos. Para que a culpa seja comprovada é preciso respeitar os dispositivos constitucionais da “presunção da inocência” e do “amplo direito de defesa”. Sem observar ambos dispositivos incorre-se em erro grave, o qual permitirá que o PT ressuscite o discurso embusteiro do “golpe das elites”.
O papel do ucho.info não é defender esse ou aquele político, mas, sim, o Brasil e os brasileiros, ação sempre pautada na verdade dos fatos e na legalidade. Na condição de um dos denunciantes do carrossel de corrupção que culminou na Operação Lava-Jato, o editor do site conhece as entranhas do esquema criminoso que funcionava na Petrobras com a anuência expressa do Palácio do Planalto. Entre as denúncias dos delatores e a comprovação das mesmas há no mínimo um considerável hiato de tempo. Ademais, qualquer ação contra a presidente da República depende da concordância do Congresso Nacional, que por enquanto está encabrestado, assim devendo continuar no novo governo.
Considerando que 88,3 milhões de eleitores não votaram em Dilma, o desejo desses inconformados, de ver a petista longe do poder, só ganhará corpo por outros caminhos, não através de manifestações minúsculas que pedem o imediato impeachment da chefe da nação. Qualquer medida nessa direção deve ser tomada com base na legalidade, mas o que temos visto, em especial nas redes sociais, é um movimento acéfalo e sem rumo que reivindica o que não sabe ser possível.
As redes sociais são ávidas por novidades contundentes e escandalosas, ao passo que a democracia depende da determinação e da coesão dos cidadãos. Sem esse binômio da seriedade e do comprometimento o Brasil continuará como uma república bananeira fadada ao totalitarismo esquerdista. Mas há os que vivem e sobrevivem na esteira do sensacionalismo, que como sempre é barato.
Nesta sexta-feira (7), à meia-noite, termina o prazo para que a coligação partidária que deu sustentação à candidatura de Dilma Vana Rousseff se explique perante a Justiça Eleitoral sobre o escandaloso e ilegal uso dos Correios para o envio de propaganda política da petista. Crime eleitoral sem questionamento, pois no caso em questão ficou caracterizado o abuso do poder político, mas o assunto simplesmente caiu no esquecimento. Querem os inconformados que Dilma seja apeada do poder a fórceps, na base do pé de cabra. Isso é golpe, não é democracia!
Assim como a grande imprensa, a maioria dos brasileiros vive de escândalos novos, mas não tem paciência para persistir em um assunto que pode render frutos. No caso da Operação Lava-Jato, o ucho.info dedicou-se durante cinco anos ao tema, depois das primeira denúncias, feitas em janeiro de 2009. Nesse período fomos alvo de críticas e acusações descabidas, mas não nos incomodamos porque tínhamos convicção de que em algum momento o castelo de lama ruiria. Como de fato aconteceu, em março passado.
Ignorar o crime eleitoral cometido pela candidatura petista é não querer passar o Brasil a limpo, é concordar com a enxurrada de desmandos que vem desmontando o País. Já há na Justiça Eleitoral jurisprudência sobre o crime de “abuso de poder político”. Apenas para citar um exemplo, o então governador Jackson Lago (PDT), do Maranhão, foi defenestrado do Palácio dos Leões no rastro de denúncia idêntica. A denunciante foi Roseana Sarney, que assumiu o governo maranhense no lugar do adversário político, já falecido. Não estamos a afirmar que Lago era culpado ou não, mas a Justiça Eleitoral decidiu pela cassação do registro da candidatura do pedetista. Na sequência, quando tentou a reeleição, em 2010, Roseana Sarney fez o mesmo. E hoje responde a processo no TSE por abuso de poder econômico.
Por enquanto, para despejar Dilma do Palácio do Planalto só há uma saída: exigir a cassação do registro da sua candidatura com base no abuso de poder político. Qualquer tentativa fora desse contexto legal será considerada golpe. Isso não impede que mais adiante surjam provas incontestáveis contra a presidente.
A faca e o queijo
Enquanto os revoltados incendeiam o universo cibernético com ideias estapafúrdias, até porque alguns se beneficiam financeiramente com isso, a Justiça já proferiu decisão no caso de uso indevido dos Correios. A sentença judicial não alcançou um político ou candidato, mas pode servir como referência para o avanço da representação contra a candidatura de Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral. Por certo surgirão pessoas para dizer que o TSE está aparelhado, mas contra fatos não há argumentos. E qualquer movimento contra a legalidade deve ser combatido com veemência pelos brasileiros de bem. Experimente colocar um milhão de descontentes em frente do prédio do TSE, em Brasília.
Em 4 de outubro, o Ministério Público Eleitoral, em Mato Grosso, protocolou representação (RP Nº 175644) contra Nilton do Nascimento, diretor-geral da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) no estado do Centro-Oeste brasileiro. Acusado de abuso de poder político por uso indevido de meio de comunicação social, no caso a EBCT, Nascimento tornou-se alvo do processo porque utilizou o cadastro dos empregados da empresa pública para encaminhar correspondência pedindo votos aos candidatos Dilma Roussef, Lúdio Cabral, Wellington Fagundes, Ságuas Moraes e Ademis Bruneto.
Em determinado trecho da decisão, o Tribunal Regional Eleitoral mato-grossense destaca:
“Acontece que, da simples análise das correspondências juntadas aos autos n.º 1742-60.2014.6.11.0000 (fls. 05/27), resta demonstrado que as correspondências com a propaganda eleitoral, apesar de terem sido endereçadas para o endereço das unidades da empresa pública de que o representado é diretor e que, conforme sua alegação pode ser obtido facilmente na INTERNET, foram enviados aos funcionários nominalmente, o que, não deixa dúvida quanto a utilização do cadastro vedada pela Lei das Eleições, já que o endereço das unidades do Correio pode ser de conhecimento público, mas, o nome de cada um dos funcionários que trabalha na unidade, é informação privativa da empresa, somente tendo acesso a tais dados quem faz parte de seu quadro de funcionários.”
Mais adiante, o TRE-MT conclui:
“Portanto, no presente caso, verifica-se a utilização do cadastro da empresa em favor dos candidatos Dilma Roussef, Lúdio Cabral, Wellington Fagundes, Ságuas Moraes e Ademir Bruneto, o que é vedado pelo art.57-E da Lei n.º 9.504/97.”
Completando a decisão, o magistrado não deixa dúvidas sobre o crime de abuso de poder político cometido pelo diretor regional dos Correios, ao finalizar impondo sanção pecuniária ao representado:
“Considerando tais condições, com esteio no art. 57-E, § 2º, da Lei nº 9.504/97, JULGO PROCEDENTE o pedido, para reconhecer a realização de distribuição de propaganda eleitoral, por meio da utilização de cadastro de empresa pública, condenando o representado Nilton do Nascimento, ao pagamento da multa que, diante da ausência de circunstâncias específicas que justifiquem a fixação acima do mínimo legal, estabeleço-a em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”
Em relação ao crime cometido no âmbito da candidatura de Dilma Rousseff, o caso recobre-se de maior gravidade, pois propaganda eleitoral da candidata petista foi entregue nos respectivos endereços de milhões de eleitores, sem que o serviço de postagem tivesse sido devidamente pago. Ou seja, a campanha de Dilma usou indevida e gratuitamente a infraestrutura dos Correios para distribuir material de campanha, em prejuízo das candidaturas adversárias, que pagaram pelo serviço e não tiveram o material devidamente entregue, como ocorreu com a candidatura do tucano Aécio Neves, em Minas Gerais, por exemplo.
Fora isso, há vídeos de carteiros sendo questionados sobre o estranho serviço no momento da entrega do material, assim como um integrante do PT que, durante reunião em Minas Gerais com correligionários, reconhece e adite a importância do uso indevido da estrutura dos Correios em benefício da candidatura de Dilma Rousseff.
Os milhões de brasileiros indignados, que foram às urnas em busca de mudança, têm nas mãos a faca e o queijo, como diz a sabedoria popular, mas preferem embarcar em teorias conspiratórias que servem apenas para reforçar o discurso petista de “golpe das elites”. É preciso parar de sonhar e de acreditar em coisas momentaneamente impossíveis, colocando os pés no chão e saindo atrás do objeto do desejo.
Ao longo dos anos, o ucho.info transformou-se, por reconhecimento dos leitores, em “A MARCA DA NOTÍCIA” apenas por fazer jornalismo político sério e responsável, na esteira da verdade dos fatos e com determinação e profissionalismo. Sem esses ingredientes qualquer notícia vazia não passa de fofoca de gente despeitada.
