Pé na porta – Atuação firme dos deputados do Democratas levou o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a encerrar a sessão aberta no início da tarde desta quarta-feira (26). Sem quórum e usando o registro de presença de parlamentares da sessão de terça-feira à noite, o que só é possível mediante acordo de lideranças, a sessão foi iniciada para votar como primeiro item o PLN 36/2014, que abandona a meta fiscal para este ano e legaliza a irresponsabilidade fiscal.
Após insistentes questões de ordem sobre a quebra do regimento interno bicameral, como o desrespeito aos 30 minutos de tolerância para alcance do quórum, Renan Calheiros foi obrigado a encerrar a sessão. Líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE) destacou que a desmobilização da base também fez com que a votação do PLN fosse adiada por mais uma semana.
“Foi uma junção entre o trabalho da oposição de um lado e a omissão de parte da base do governo que está claramente insatisfeita. A reforma ministerial está em curso e a há insatisfação por parte dos partidos que compõem a base de Dilma Rousseff aqui no Congresso Nacional. É um jogo de força entre a bancada governista e a vontade da presidente da República. Se ela tencionar demais, a corda pode romper aqui no parlamento havendo mais derrotas e situações críticas no processo de votação”, avaliou Mendonça Filho que foi desrespeitado pelo presidente do Congresso ao longo da sessão.
“Ninguém, nenhum deputado, senador, nenhum homem pode me calar. O povo de Pernambuco me conferiu o direito de estar aqui e só ele pode me tirar do parlamento. E é pelo meu povo que subo a tribuna para defender o que acredito. O governo cumpre seu papel ao defender um projeto que considero uma afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas se querem ganhar é preciso respeitar as regras do jogo democrático”, ressaltou o líder democrata.
Regimento Comum
Como noticiou o UCHO.INFO em matéria sobre o golpe arquitetado pelo Palácio do Planalto e colocado em prática pelo senador Renan Calheiros, o deputado Claudio Cajado (Democratas-BA) cobrou o encerramento dos trabalhos com o argumento de que a sessão foi aberta sem o quórum mínimo de 1/6 de presença de parlamentares de cada uma das casas – 86 deputados e 14 senadores. “O senhor decidiu aguardar os 30 minutos regimentais para a abertura dos trabalhos quando a sessão já havia sido aberta, sem quórum, pelo senador Romero Jucá”, argumentou Cajado.
“Quando foi alcançado o quórum, já haviam passado mais de 50 minutos. Ou seja, se essa sessão continuar, ela será questionada no Supremo”, completou.
Já o deputado Pauderney Avelino (Democratas-AM) lamentou a condução dos trabalhos do Congresso quebrando regras básicas do regimento. “Estamos assistindo a um espetáculo deprimente aqui no Congresso e na Comissão de Orçamento. O orçamento deveria ser a razão de existir do parlamento, mas ao contrário, temos um presidente do Congresso, de uma comissão a serviço do governo de plantão”, protestou.
Principal item da pauta da sessão, o PLN 36/14 autoriza o Planalto a abater da meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 todos os gastos realizados com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações de tributos concedidas ao longo do ano.
O líder Mendonça Filho promete novo embate na próxima sessão do Congresso que deve ocorrer na próxima terça-feira (2/12). “Vamos exercitar nosso dever e a nossa missão parlamentar que é representar parcela da população que hoje está insatisfeita com o descontrole das contas públicas que tem significado mais inflação, menor crescimento. O Brasil hoje sem, perspectiva por conta do desastre da condução da política econômica do governo que quer consertar o que foi feito de forma errada nos 45 minutos do segundo tempo, último mês do exercício fiscal do ano. Algo inaceitável”, finalizou o parlamentar pernambucano.
