Queda de braços – Nesta quarta-feira (8), o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) protocolar um mandado de segurança em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara contra a votação do Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta o trabalho terceirizado no País. “Estamos impetrando um mandado de segurança pedindo que o Supremo impeça a votação ou, se ela ocorrer, que a declare ilegal”, revelou.
De acordo com parlamentar o petista, a Constituição Federal está sendo “frontalmente controlada” pela votação. Ele ainda afirma que a Medida Provisória 661 deveria trancar a pauta de votações do plenário enquanto não for analisada pelo colegiado. “A Constituição determina que quando houver Medida Provisória com mais de 45 dias na Casa, ela tranca a pauta, ficando sobrestada todas as demais deliberações. É o caso. A 661 está na Casa”, explicou. A MP 661 autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e está em regime de urgência.
O deputado federal acusou Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, de tentar uma “brecha” para descumprir a regra constitucional. “O presidente da Casa não escolhe quando vai respeitar a Constituição e seguir os seus prazos, e quando não vai”, afirmou.
O PT é contra o projeto por entender que haverá uma precarização do ambiente de trabalho e a redução de salários. Alessandro Molon argumenta que o projeto promove injustiça social. “Esse projeto caminha na contramão do que o País vinha fazendo”, finalizou.
O petista está tentando obstruir a pauta de votação, tendo pedido, inclusive, verificação de quórum para a votação do primeiro item, que pede a retirada do projeto da pauta.
