Sem acordo – Diversos temas foram abordados pelos líderes do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), e da Oposição, Alvaro Dias (PR), durante os questionamentos feitos ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, na terça-feira (14), na audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI). O autor do requerimento de audiência foi o senador Lasier Martins (PDT-RS), que propôs discutir as diretrizes e perspectivas do banco para 2015.
Parecer do MP
O presidente do BNDES pediu a colaboração do Senado para que a discussão sobre a política de empréstimos do banco se desse de forma “técnico-metodológica”. Segundo ele, era preciso respeitar a legislação referente ao sigilo bancário no que tange à intimidade financeira das empresas.
O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), questionou-o sobre a fraude de R$ 42 bilhões revelada no parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). O relatório concluiu que os atrasos propositais de repasses de recursos do Tesouro Nacional aos bancos constituíam “empréstimos disfarçados”.
Cássio explicou que os atrasos, chamados de pedaladas fiscais ou maquiagens fiscais ou contabilidade criativa, consistem em atrasos no pagamento de serviços prestados por fornecedores do setor público, e serviram para o governo federal aumentar – artificialmente – o resultado do superávit primário.
O senador disse que o parecer do procurador, Júlio Marcelo de Oliveira, informou que foram constatadas irregularidades com relação a dívidas não registradas nas estatísticas fiscais, dentre as quais destaca os passivos junto ao BNDES – Programa de Sustentação do Investimento – PSI.
Luciano Coutinho, no entanto, limitou-se a dizer que ainda não leu o parecer e que, por isso, não se sentia em condições de responder sobre o assunto.
Queixas e denúncias
Preocupado se o cidadão pode prestar queixa e ter acesso às informações relativas aos projetos que são financiados pelo BNDES, Cássio quis saber, de Coutinho, se o banco dispõe de mecanismos que atuam nessa área.
“Que mecanismos são disponibilizados para que comunidades afetadas por projetos financiados pelo banco possam prestar queixas ou denúncias? O BNDES tem algum mecanismo para isso? Como essas reclamações são encaminhadas e atendidas? Como o BNDES avalia o funcionamento desses mecanismos para que o cidadão possa ter acesso às informações ou prestar queixas e eventualmente fazer denúncias aos projetos financiados pelo banco?”, indagou.
Coutinho respondeu ao líder que o BNDES possui uma Ouvidoria, “que recebe milhares de reclamações”. Disse, ainda, que as reclamações e que são encaminhadas a ele e ao Conselho de Administração do banco.
