Contagem regressiva – O deputado federal Laerte Bessa (PR-DF), relator da comissão que discute a redução da maioridade penal no País, após dois meses de intenso trabalho, deve apresentar seu parecer final no próximo dia 10 de junho. O prazo coincide com o calendário proposto pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que anunciou sua disposição em levar o tema ao plenário até o final do mês.
Bessa, que é ex-delegado da Polícia Civil do Distrito Federal, já declarou posição favorável à alteração da idade penal de 18 para 16 anos. Nesta terça-feira (2), ele evitou antecipar o conteúdo do relatório, porém sinalizou mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Uma coisa é certa: alguma coisa vai ser feita e em acordo com o povo brasileiro, que está clamando pela redução da maioridade”, afirmou.
O prazo de vinte sessões proposto pelo relator foi duramente criticado durante a sessão. Geralmente, as comissões especiais destinadas a discutir propostas de emenda à Constituição (PECs) polêmicas duram o prazo máximo de quarenta encontros. Apesar disso, no plano de trabalho, o relator determinou a metade do período.
“Eu sou favorável à redução. Mas, para que esse colegiado não seja taxado de autoritário, proponho pelo menos uma reunião com as lideranças. Nós temos condições de colocar em votação no próximo mês. Espero que possamos rever esse posicionamento para não sermos vistos como atropeladores”, ressaltou o deputado Fausto Pinato (PRB-SP).
O pedido de adiamento partiu de aliados do presidente Eduardo Cunha: “Eu ainda tenho dúvidas. O senhor tem uma história brilhante, extraordinária. Nos dê mais dez, doze sessões, para a gente conversar mais. Pense, reflita”, alertou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) ao relator. Vice-presidente da comissão, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) não acatou a sugestão, mas afirmou que antes da votação vão ser ouvidos todos os parlamentares que quiserem se pronunciar.
É preciso ressaltar que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, principal fiador do avanço da redução da maioridade penal na Casa, rechaçou, na segunda-feira (2), qualquer possibilidade de adiamento da votação da matéria. O governo criou um grupo formado por ministros para discutir o tema e defende que não haja pressa para a deliberação em plenário. Cunha revelou que, se a intenção do Planalto for atrasar a tramitação da proposta, a estratégia pode ser um “tiro n’água”.
