Milagre da multiplicação – Laudo da Polícia Federal aponta que somente R$ 1 milhão dos R$ 4 milhões, ou seja, 20% dos rendimentos declarados pelo ex-ministro José Dirceu transitaram por suas contas bancárias. Esse valor foi o que o mensaleiro condenado declarou ter obtido como rendimento dos serviços de consultor na JD Assessoria e Consultoria, emrpesa que é alvo de investigação no âmbito da Operação Lava-Jato.
“Totalizando-se, no período analisado (2005 a 2013), a movimentação financeira esperada, obtém-se o montante de R$ 7.083.213,17, enquanto que a movimentação financeira efetiva alcança somente o montante de R$ 1.449.242,32”, registra o Laudo de Exame Financeiro 1742/2015, da Polícia Federal. “Ou seja, a maior parte dos rendimentos declarados por José Dirceu de Oliveira e Silva não transitou por conta corrente”.
O laudo, datado de 20 de agosto, foi realizado pelos peritos criminais federais Fábio da Silva Salvador e Ivan Roberto Ferreira Pinto, a pedido do delegado Mário Adriano Anselmo. O documento foi anexado, na quinta-feira (27), ao inquérito que tem Dirceu e o irmão como alvos.
“Comparando-se, então, a movimentação financeira esperada com a movimentação financeira efetiva, observa-se que a movimentação financeira efetiva representa 20,46% da movimentação financeira esperada”.
O ex-ministro saiu do governo Lula em 2005, no rastro do escândalo do Mensalão do PT, quando passou a atuar na JD. A empresa recebeu entre 2005 e 2013 um total de R$ 29 milhões. Segundo a Lava Jato, a firma era usada para ocultar recursos de propina.
Os peritos afirmam no laudo que, com base nos valores declarados, entre 2005 e 2013 Dirceu teria recebido R$ 4.056.040,84 de rendimentos isentos de tributação oriundos de lucros de sua empresa JD. “Entretanto, no mesmo período, como se pode observar nos extratos das contas bancárias da empresa JD Assessoria e Consultoria, ocorreram transferências bancárias da empresa para o sócio José Dirceu de Oliveira e Silva no total de R$ 1.051.140,63. A diferença de R$ 3.004.900,21 não transitou em contas correntes disponíveis nesta análise”, revelam os peritos.
O laudo indica também que, mesmo somando todos os saques em cartão (R$ 134.818,03), com cheques não identificados (R$ 2.033.328,62), “ainda assim não é possível identificar como a empresa transferiu seus lucros à pessoa de José Dirceu”.
O irmão do petista apresentou de igual movimentação bancária inferior aos valores declarados. “A maior parte de seus rendimentos são isentos e não tributáveis, frutos de lucros e dividendos. No período analisado (2005 e 2013), Luiz Eduardo Oliveira e Silva declarou o total de R$ 761.130,03 de rendimentos isentos de tributação oriundos de lucro de sua empresa JD”.
Os valores transitados pelas contas do irmão de Dirceu também são inferiores. “Neste mesmo período, como se pode observar nos extratos das contas bancárias da empresa JD ocorreram transferências bancárias da empresa para o sócio Luiz Eduardo no total de R$ 44.842,72. A diferença de R$ 716.287,31 não transitou em contas correntes disponíveis”.
Os peritos tinham 12 itens específicos a serem respondidos, como origens dos valores movimentados em contas, saques em espécie, agências utilizadas, se há lastro para os imóveis declarados e a compatibilidade entre os valores de rendimentos declarados e as movimentações financeiras de Dirceu e seu irmão.
“As aquisições imobiliárias declaradas no período não transitaram pelas contas bancárias dos investigados José Dirceu e Luiz Eduardo, bem como da empresa JD Assessoria e Consultoria”, declararam os peritos. “Se os valores declarados como lucros auferidos com a empresa JD Assessoria não puderam ser comprovados, as aquisições imobiliárias estarão descobertas”.
“É possível observar que as declarações de Imposto de Renda de José Dirceu de Oliveira e Silva referentes ao exercício de 2005 e de 2013 apresentaram patrimônio a descoberto, ou seja, evolução superior à sobra financeira, que representou, respectivamente, 473,65% e 111,32%”, afirmam os peritos.
O documento destaca que “é possível observar que a declaração de Imposto de Renda de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva referente ao exercício de 2013 apresentou patrimônio descoberto, ou seja, evolução patrimonial superior à sobre financeira em 123,66%”. Neste ano, Dirceu estava condenado na esteira da Ação Penal 470 (Mensalão do PT) e seria preso pela primeira vez. Luiz Eduardo foi solto após dez dias de prisão temporária. Ele tem novo depoimento marcado na PF no dia 31.
O competente criminalista Roberto Podval, que defende José Dirceu, revelou que ainda não leu o laudo da Polícia Federal, porém garantiu que nenhum documento pericial demonstrará incompatibilidades na evolução patrimonial do ex-ministro nem de seu irmão, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva.
“Posso afirmar que não há nada de diferente ou de incompatível na evolução patrimonial de Dirceu e de seu irmão. A própria quebra do sigilo bancário (da JD Assessoria e Consultoria, de Dirceu e de seu irmão) demonstra claramente isso”, afirma o advogado.
Podval foi categórico ao falar dos bens que Dirceu em comparação com o patrimônio dos operadores de propinas do esquema Lava Jato. “Os valores encontrados com os operadores são infinitamente superiores. Não tem comparação o patrimônio do Dirceu e do irmão dele com o de qualquer um dos operadores da Lava Jato. Não se pode comparar com os ativos dos que ganharam muito na Lava Jato”.
A assessoria do petista também se pronunciou: “A defesa do ex-ministro José Dirceu informa que ainda não avaliou o laudo, porém reitera que, de acordo com a quebra dos sigilos fiscal e bancário em março, todas as receitas da JDA haviam sido declaradas à Receita Federal e que a evolução patrimonial dos sócios sempre foi condizente com os resultados financeiros da empresa de consultoria”. (Danielle Cabral Távora)
