Sem saída – Com o julgamento marcado para a próxima quarta-feira (17), o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), relator do processo que avalia as contas do governo federal referentes a 2014 e que vem sofrendo forte assédio por parte de assessores de Dilma, está próximo de fechar seu voto.
O jornal “O Estado de S. Paulo” apurou que o entendimento técnico, que ainda precisará passar pelo crivo de Nardes, indicará que as “pedaladas fiscais” não permitem uma avaliação das contas apresentadas pelo governo ao TCU. Desta forma, o ministro poderá tomar decisões inéditas, como a reprovação das contas federais ou mesmo se abster, argumentando ser impossível votar com base em contas com problemas.
O governo petista de Dilma Vana Rousseff trabalha para que Nardes repita o histórico do TCU, ou seja, aprovar as contas do governo apontando apenas ressalvas pontuais, como faz todos os anos.
Na quinta-feira (11), o relator recebeu em seu gabinete o Advogado-Geral da União (AGU), Luis Inácio Adams, e também o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP). Em seguida, Adams se reuniu com outro ministro do TCU, José Múcio Monteiro, que havia sido o relator do caso das “pedaladas fiscais”.
As “pedaladas” consistiam em atrasos propositais do Tesouro Nacional em repasses de recursos públicos a bancos e autarquias, de forma a melhorar artificialmente as contas públicas. Em julgamento realizado em abril, Múcio condenou a prática, e seu voto foi seguido de forma unânime pelos demais ministros do TCU, incluindo Nardes.
Adams tem defendido o indefensável: os atrasos do Tesouro não constituem crime de responsabilidade fiscal, uma vez que esses atrasos são previstos em contratos de prestação de serviços, como os mantidos entre o Tesouro e a Caixa Econômica Federal, um dos alvos das pedaladas.
Porém, o entendimento do TCU e do Ministério Público é outro. Ao usar recursos próprios para pagar programas federais, a Caixa acabou “financiando” o Tesouro, mas a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe que haja uma operação de crédito entre a União e uma instituição financeira estatal, como a Caixa.
“Atrasos sempre existiram e o TCU nunca entendeu isso como uma prática errada. Se agora entendeu que em 2014 houve erro, perfeito, mas então este erro deve ser estendido para todos os anos para trás, até 2001. Reprovar as contas do governo agora seria reprovar todas as contas passadas dos últimos 15 anos”, afirmou Adams.
Além de defender que os atrasos não constituem crime fiscal, o governo tem sempre usado o ano de 2001 como base inicial para os atrasos do Tesouro nos repasses à Caixa. Isso parece recorrente, vindo do governo petista (acusar sempre o governo anterior), visto que em 2001, o presidente da República era Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Já o líder tucano na Câmara, Carlos Sampaio, solicitou a Nardes uma audiência mais ampla do ministro com lideranças da oposição, na próxima semana, mas precisamente na véspera do julgamento das contas do governo. Participarão deputados de PSDB, DEM, PPS, Solidariedade e PSB. O ministro aceitou e, inclusive, ainda conversou ao telefone com os senadores Agripino Maia (DEM-RN) e Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Há cerca de duas semanas, líderes oposicionistas entregaram ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, um pedido de ação penal ou investigação da presidente Dilma Rousseff pelas “pedaladas fiscais”. O pedido foi produzido pelo jurista Miguel Reale Júnior. A expectativa da oposição é que o julgamento das contas do governo pode dar força política ao pedido de investigação ou de ação penal contra a presidente. (Danielle Cabral Távora)
