A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou à prisão, nesta terça-feira (23), por quatro votos a um, o deputado federal Paulo Salim Maluf (PP-SP). Ex-prefeito da capital paulista, Maluf foi condenado a sete anos, nove meses e dez dias de prisão por lavagem de dinheiro, além da perda do mandato parlamentar.
Paulo Maluf foi condenado no caso do desvio de verbas públicas e várias obras na cidade de São Paulo, principalmente na da construção da Avenida Água Espraiada, rebatizada como Avenida Jornalista Roberto Marinho. Cabe recurso à decisão da 1ª Turma, o chamado embargo de declaração. Enquanto o recurso não for analisado, Maluf continuará cumprindo o mandato parlamentar.
Somente após o julgamento do embargo de declaração é que, se confirmada a sentença, Paulo Maluf será preso e a Câmara dos Deputados decretará a perda do mandato. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay e que defende Maluf, afirmou que aguardará a publicação da decisão pelo STF para ingressar com recurso.
“A defesa continua acreditando na teses que defendeu na Turma e as levará ao Pleno assim que for publicado o acórdão. O deputado segue confiando na Justiça e aguardando a decisão final do Plenário do Supremo”, afirmou Kakay.
Votaram pela condenação os ministros Luiz Edson Fachin (relator do caso), Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra, por entender que o crime imputado ao ex-prefeito está prescrito.
Paulo Maluf é acusado de desviar mais de US$ 300 milhões de obras públicas, dinheiro que foi remetido ao exterior em operação que passou por diversos países até chegar ao destino final, a Ilha Jersey, paraíso fiscal localizado no Canal da Mancha. O ponto falho da operação foi ter deixado parte do montante desviado (US$ 15 milhões) ter passado por conta bancária em Nova York.
O então promotor do distrito de Manhattan (NY), Robert Morgenthau, hoje com 97 anos, foi a pedra no caminho de Maluf. O incansável Morgenthau, que à época conversou com o editor do UCHO.INFO em Nova York, abriu processo contra o ex-alcaide paulistano e não sossegou até a Justiça norte-americana condenar Maluf, que por conta disso acabou na lista de procurados pela Interpol.
O caso foi denunciado pelo editor em 1998, a partir dos Estados Unidos, quando outro escândalo deu visibilidade maior ao imbróglio envolvendo Maluf. Uma empresa norte-americana, com suporte de um fundo de investimentos canadense, tinha interesse em realizar negócios com a prefeitura de São Paulo, à época comandada por Celso Pitta (já falecido), afilhado político de Maluf.
Para facilitar as relações com alguns secretários da administração Pitta, a tal empresa contratou uma empresa de brasileiros, com sede em Miami, para corromper autoridades paulistanas. Foi o suficiente para surgir um enorme escândalo, arrastando para o olho do furacão o caso envolvendo Paulo Maluf.
A defesa de Paulo Maluf também poderá contestar a decisão do STF alegando que o cumprimento da pena em regime fechado é incompatível com a idade do ex-prefeito, atualmente com 85 anos. Se Maluf não tem condições de passar uma temporada atrás das grades, de igual modo não poderia estar no exercício de mandato parlamentar, o qual exige viagens semanais a Brasília.
