Governo restabeleceu a Reserva Nacional do Cobre, mas não retomou áreas transferidas ao setor privado

Se a memória do brasileiro é curta, como é propagado País afora, a preguiça política da população é interminável. O que compromete a democracia e dá margem para que políticos ajam ao arrepio do bom senso.

Em 13 de abril deste ano, o UCHO.INFO noticiou que o governo federal se preparava para entregar à iniciativa privada a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), localizada na Amazônia. O processo começou no Ministério de Minas e Energia, mais precisamente no gabinete do ministro Fernando de Sousa Bezerra Coelho Filho, que semanas antes publicou portaria (nº 128, de 30 de março de 2017) para “viabilizar a proposta apresentada à Presidência da República de extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados, que será realizada por meio de Decreto”.

Na ocasião, este portal afirmou que a portaria em questão (imagem abaixo) destacava que “que a extinção da Renca viabilizará o acesso ao potencial mineral existente na Região e estimulará o desenvolvimento econômico dos Estados envolvidos”, quando na verdade a medida abria caminho para a devastação de 46 mil quilômetros quadrados de floresta. Naquele momento, autoridades deveriam ter impedido o avanço do processo, mas nada foi feito para inviabilizar um crime de lesa pátria, uma vez que a Renca é rica em cobre, ouro, titânio e fosfato.

Foram necessários seis meses para que a opinião pública despertasse para a realidade e decidisse protestar, com direito a celebridades soltando a voz contra a bisonha decisão do governo do presidente Michel Temer.

Em 25 de setembro passado, o presidente da República, pressionado pela opinião pública e por entidades nacionais e internacionais ligadas ao meio ambiente, editou novo decreto restabelecendo a Reserva Nacional do Cobre. No documento, o governo defendeu que “o debate em torno do assunto deve ser retomado em outra oportunidade mais à frente e deve ser ampliado para um número maior de pessoas, da forma mais democrática possível”.


Tal decisão foi suficiente para que a sociedade deixasse de se preocupar com o tema, como se o assunto não devesse ser acompanhado de perto, uma vez que algumas nefastas reticências da extinção da Renca ainda estão vigentes.

De forma quase simultânea ao decreto que extinguiu a reserva, o governo transferiu à iniciativa privada aproximadamente 600 áreas com enorme potencial de produção mineral, o que pode representar uma incansável cornucópia para os beneficiados.

Se a Renca foi restabelecida por um novo decreto presidencial, as áreas transferidas ao interesse privado devem ser imediatamente restituídas à União, já que o plano mirabolante gestado no Ministério de Minas e Energia perdeu efeito.

Por questões óbvias e conhecidas isso não ocorreu, pois o potencial de mineração das mencionadas áreas é enorme e representa lucros estratosféricos, principalmente se considerados os minérios encontrados na região. Muitas das áreas foram transferidas para empresas nacionais, que tinha se acertados com grandes grupos mineradores internacionais. Ou seja, o Brasil está diante de mais um escândalo bilionário, sem que a sociedade tenha se importado com o fato.

Tomando por base que de nada adiantou restabelecer a Renca se as áreas continuam nas mãos do setor privado, o Congresso Nacional e o Ministério Público Federal precisam cobrar explicações urgentes ao Palácio do Planalto sobre esse detalhe escandaloso. Do contrário, dentro de alguns anos, quando a extinção da reserva voltar ao palco das discussões, os felizardos hão de faturar aos bolhões.

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