Temer revoga extinção da Renca; desgaste não teria ocorrido se o governo acreditasse no UCHO.INFO

(Nádia Pontes)

Na edição de 13 de abril de 2017, o UCHO.INFO publicou matéria informando que o governo federal estava prestes a entregar à iniciativa privada a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), localizada na Amazônia. O processo começou no Ministério de Minas e Energia, mais precisamente no gabinete do ministro Fernando de Sousa Bezerra Coelho Filho, que semanas antes publicou portaria (nº 128, de 30 de março de 2017) para “viabilizar a proposta apresentada à Presidência da República de extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados, que será realizada por meio de Decreto”.

Na ocasião, o UCHO.INFO afirmou que a portaria em questão (imagem abaixo) destacava que “que a extinção da Renca viabilizará o acesso ao potencial mineral existente na Região e estimulará o desenvolvimento econômico dos Estados envolvidos”, quando na verdade a medida abria caminho para a devastação de 46 mil quilômetros quadrados de floresta. Naquele momento, autoridades deveriam ter impedido o avanço do processo, mas nada foi feito para inviabilizar um crime de lesa pátria, uma vez que a Renca é rica em cobre, ouro, titânio e fosfato.

Diante da pressão da opinião pública e de entidades nacionais e internacionais ligadas ao meio ambiente, o presidente Michel Temer decidiu revogar o decreto que previa a extinção da Renca, localizada entre os estados do Amapá e do Pará. Na verdade, o presidente da República editou novo decreto restabelecendo a reserva. No texto, o governo defende que “o debate em torno do assunto deve ser retomado em outra oportunidade mais à frente e deve ser ampliado para um número maior de pessoas, da forma mais democrática possível”.


“As razões que levaram a propor a adoção do decreto com a extinção da reserva permanecem presentes”, explica a nota do ministério. “O país necessita crescer e gerar empregos, atrair investimentos para o setor mineral, inclusive para explorar o potencial econômico da região.”

As riquezas minerais da região precisam ser exploradas de forma legal e responsável, pois o País necessita de recursos para solucionar um sem fim de problemas nacionais, mas é importante que esse processo de licitação e concessão seja realizado de maneira transparente e idônea. No momento em que o UCHO.INFO antecipou os fatos, o governo já havia enviado representantes ao exterior para negociar com estrangeiros interessados na exploração mineral em diversas áreas da Renca.

Por outro lado, não se pode fechar os olhos para a realidade, a creditando que a exploração mineral ilegal não acontece em diversos pontos da Renca. É importante ressaltar que garimpeiros agem deliberadamente em várias regiões da Amazônia, extraindo ilegalmente as riquezas mineiras brasileiras e desrespeitando o meio ambiente.

O desgaste que marcou o escândalo da Renca poderia ter sido evitado, se políticos, em especial os da oposição, tivessem levado a cabo a denúncia do UCHO.INFO. Foi preciso uma enxurrada de críticas para que o governo, temendo uma investigação mais aprofundada sobre o caso, desistisse de entregar a Renca à iniciativa privada.

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