A defesa do ex-presidente Lula requereu nesta quarta-feira (16), ao ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que trechos das delações de executivos do grupo J&F não sejam remetidas para a 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro.
Os advogados alegam que os fatos não têm relação com as investigações da Operação Lava-Jato e devem ser remetidos para a Justiça Federal em Brasília, onde tramitam outras três ações penais envolvendo as delações dos executivos do grupo J&F.
Em um dos depoimentos que emolduraram acordo de colaboração premiada, o empresário Joesley Batista disse aos investigadores que tratou assuntos de interesse da JBS com o ex-ministro Guido Mantega (Fazenda) no âmbito do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em contrapartida, o PT teria recebido contribuições em contas no exterior, que poderiam ter Lula como beneficiário.
Joesley disse aos procuradores que durante a campanha eleitoral de 2014 avisou pessoalmente Lula e Dilma Rousseff sobre as duas “contas-correntes” de propina no exterior, controladas por Mantega e que tinham ambos como beneficiários finais. O saldo das duas contas, segundo o empresário, chegou em dado momento a US$ 150 milhões.
“Registre-se, por oportuno, que já se encontram em trâmite, perante a Subseção Judiciária de Brasília, três procedimentos investigatórios oriundos dos termos de colaboração que visam a apurar a suposta conta que o Grupo JBS manteria em benefício do Peticionário [Lula] ou do Partido dos Trabalhadores”, alega a milionária defesa do petista.
Por outro lado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que as novas informações sejam enviadas tanto à Justiça Federal em Brasília quanto ao juiz Sérgio Moro. Os advogados do ex-presidente contestaram o pedido da PGR.
“Tal pleito, com todo o respeito, a um só tempo incorre na possibilidade de o peticionário vir a ser investigado/processado por fatos similares em juízos distintos, afigurando evidente situação de insegurança jurídica”.
