(Gisele Leite)
É errôneo acreditar que o cerco a Mauro Cid pela PF resultaria em benefício para o ex-Presidente da República. A estratégia da defesa é apontar que os novos fatos reforçam plenamente a tese de que a colaboração premiada é frágil e inconsistente, e foi obtida por coação, portanto, precisa ser anulada. Seguindo esse vetor, seriam anuladas a colaboração feita e a ação penal sobre a trama golpista e seus crimes conexos.
O novo depoimento do delator a PF e, ainda, a possibilidade de fuga para o exterior além de supostas mentiras sobre vazamento de informações contidas na delação, colocam em grave risco o futuro da colaboração assinada pelo ex-ajudante de ordens.
A sequência vem a comprometer não apenas a Mauro Cid, mas também seus familiares, especialmente Bolsonaro. O diagnóstico de que a invalidação da colaboração premiada beneficia Bolsonaro é precoce.
Nos bastidores da PGR e do STF vige a convicção de que a denúncia não se baseia somente na colaboração premiada. Portanto, em nada afeta a robustez da denúncia feita.
Os depoimentos de Cid serviram para construir um condutor de raciocínio da denúncia além de organizar as provas já apreendidas nas diversas buscas e apreensões. A delação não é crucial para haver a absolvição de Bolsonaro. O acervo probatório é grande e esclarecedor e, dificilmente haverá absolvição penal.
O STF revogou a prisão de Mauro Cid mesmo após a decretação. A PF investiga se Cid tentou pegar o passaporte para deixar o Brasil.
A prisão fora motivada pela investigação da PGR sobre suposta tentativa de Cid obter a cidadania portuguesa para tentar se evadir do país.
Anteriormente, o ex-ministro do Turismo, Gilson Machado também foi preso por relação com a mesma investigação. E, a PGR e a PF identificaram fortes indícios de que o ex-ministro tentou emitir passaporte português para Mauro Cid, para que deixasse o Brasil.
Seu advogado, Cezar Bitencourt, afirmou ao Estadão que essa versão é uma “idiotice” inventada pelo ex-presidente e garantiu que seu cliente tem cumprido todos os compromissos como delator.
“Nunca houve tentativa de fuga. O Cid não tem por que fugir. De onde surgiu essa idiotice? Do Bolsonaro. Ele inventou isso. O Cid está cumprindo a parte dele. A família do Cid mora nos EUA, a filha dele estuda lá.”
O procurador-geral da República Paulo Gonet afirma que Gilson Machado procurou o Consulado de Portugal no Recife, no dia 12 de maio, “com o propósito de obter a expedição de um passaporte português em favor de Mauro César Barbosa Cid, para viabilizar sua saída do território nacional”. O documento não foi emitido.
Gonet considerou que há indícios dos crimes de favorecimento pessoal e obstrução de investigação envolvendo organização criminosa.
Segundo o procurador-geral, a fuga teria sido articulada “tendo em vista a proximidade do encerramento da instrução processual” da ação penal da trama golpista, em que Mauro Cid é um dos réus.
No ano passado, Cid conseguiu a carteira de identidade portuguesa. O documento é válido apenas em Portugal, mas não pode ser usado para cruzar fronteiras. Na mesma manifestação ao STF, os advogados ofereceram entregar a identidade portuguesa de Mauro Cid, caso o ministro Alexandre de Moraes considerasse necessário.
Os benefícios da delação do tenente-coronel podem ser cassados se ficar comprovado que ele mentiu ou que tentou obstruir a investigação e a “aplicação da lei penal”, situação em que uma tentativa de fuga se enquadra juridicamente.
Ainda que seja futuramente cassada a delação premiada, as provas que foram colacionadas permanecerão válidas, portanto, a possibilidade de arquivamento da ação penal ou mesmo da absolvição dos réus é remotíssima.
Confiando nas alegações da defesa de Cid e do próprio delator, o ministro Alexandre de Moraes decidiu, nesta sexta, dar 24 horas para que a Meta envie ao STF todo o conteúdo das mensagens enviadas pelo perfil de Instagram @gabrielar702.
(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.
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