No rastro da polêmica provocada por ações conduzidas pela Justiça Eleitoral e por policiais contra universidades públicas em várias cidades do País, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta sexta-feira (26) que certa “ebulição” em ambientes universitários é inerente “ao processo democrático”. O magistrado ressaltou que é preciso “ter cautela” diante da sequência de ações em universidades que apontam propaganda eleitoral irregular.
Um dos casos que provou maior polêmica aconteceu na Faculdade de Direito da UFF (Universidade Federal Fluminense), alvo da Justiça por ter na fachada uma bandeira em que aparece a mensagem “Direito UFF Antifascista”.
Na opinião do ministro, as ações da Justiça Eleitoral devem “verificar se alguma manifestação de fato desborda daquilo que a lei prevê e o que é manifestação normal dentro do ambiente acadêmico”.
“Sabemos que os campi em geral têm uma ebulição que é positiva, que não necessariamente estão afeitos ao período eleitoral”, afirmou. Os próprios juízes, lembrou, são alvo de manifestantes, e tudo bem. “Nós somos recebidos às vezes com protestos, faz parte do processo democrático.”
Gilmar Mendes, que participava de conferência na Uninove sobre Direito Empresarial, defendeu uma “relação mais dialógica e menos repressiva” para lidar com casos como o que colocou em ebulição o universo acadêmico a dois dias do processo final das eleições.
O erro da Justiça Eleitoral está em subentender que uma mensagem em favor da democracia e contra o autoritarismo configura campanha em favor do candidato Fernando Haddad. Isso significa que, como se a carapuça servisse, o outro candidato seria prejudicado com a mensagem.
Pressupõe-se que no Estado de Direito a Justiça não decida à sombra do “achismo”, mas, sim, com base em provas e fatos concretos. E uma frase isolada não pode ser usada como prova para uma decisão que atenta contra a garantia constitucional da livre manifestação do pensamento.
Liberdade de expressão é um dos pilares da democracia, assim como é a imprensa livre. Quando esses sustentáculos da liberdade começam a ser bombardeados com a anuência explicita de uma parcela da sociedade, a qual defende o autoritarismo como forma de mudança, a democracia pode estar ingressando na seara da caquexia. E isso é sinal de que a morte está a caminho.
