O Senado aprovou na noite de terça-feira (28) a Medida Provisória 870, que define a estrutura administrativa do governo federal a partir da redução do número de ministérios de 29 para 22, além de transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia.
A retirada do Coaf da Justiça foi vista como sinal de enfraquecimento do ministro Sérgio Moro, que considera o órgão como ponto estratégico para o combate à corrupção.
Moro defendia a tese de que o Coaf teria melhores condições de atuar se permanecesse debaixo do “guarda-chuva” do Ministério da Justiça, e que na Economia, o órgão “tende a ser negligenciado” em meio a outras prioridades da pasta. A afirmação é descabida, pois a Operação Lava-Jato, por exemplo, avançou sobremaneira, inclusive com informações obtidas junto ao Coaf, com o órgão sendo administrado pelo então Ministério da Fazenda.
Na última segunda-feira (27), Moro mais uma vez externou o desejo de manter o Coaf na pasta, mas usou o termo “paciência” para o caso de o órgão ser transferido para o Ministério da Economia, como acabou acontecendo.
A MP 870, editada pelo presidente Jair Bolsonaro no primeiro dia do mandato, estabelecia a transferência do Coaf do antigo Ministério da Fazenda para a pasta da Justiça, exigência de Moro para aceitar o convite para integrar a equipe ministerial. O texto da MP acabou alterado na Câmara dos Deputados durante a tramitação e o Coaf retornou à origem.
Para evitar a caducidade da MP, Bolsonaro decidiu aceitar modificação imposta pelos deputados e apelou aos senadores para que votassem a medida da forma como foi aprovada na Câmara.
Bolsonaro enviou uma carta ao Senado, lida no plenário pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM), reforçando o pedido de aprovação da MP. O documento também foi assinado por Moro e pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Na carta, Bolsonaro afirmou que a aprovação era “urgente à austeridade e à sustentabilidade da máquina pública” e ressalta que a Câmara manteve mais de 95% da integralidade da MP. “Os principais eixos da reforma foram respeitados, com especial destaque para a expressiva redução de 29 para 22 ministérios”, destacou o texto.
Os senadores do PSL, muitos dos quais haviam se pronunciado publicamente a favor de manter o Coaf na Justiça, acataram o pedido do presidente e votaram favoravelmente ao texto, que foi aprovado por 70 votos a 4.
Ao aprovar a MP 870 e tirar o Coaf do Ministério da Justiça, o Senado provou de forma clara e inequívoca que as manifestações do último domingo (26) em favor de Bolsonaro serviram para nada, como afirmou o UCHO.INFO. Manda-se os bolsonaristas às ruas de várias cidades do País com uma pauta definida e no dia seguinte o discurso é alterado, sem que haja qualquer tipo de reação dos manifestantes?
O presidente da República não apenas incentivou as manifestações, mas voltou a falar sobre a insistência dos parlamentares na chamada “velha política”, mas ao final fez um pedido que tirou o Coaf do Ministério da Justiça, contrariando a voz das ruas. Estranho!
Os apoiadores de Jair Bolsonaro, sempre coléricos e descontrolados, o que os impede de enxergar o óbvio, não aceitam qualquer crítica ao presidente da República, mesmo que embasada. Quando o UCHO.INFO afirmou que as manifestações serviram para nada, o fez porque conhece o modus operandi da política nacional. A Bolsonaro não restou outra saída, que não buscar um pacto com os representantes dos outros Poderes constituídos (Legislativo e Judiciário). Mesmo assim é preciso desconfiar desse aludido armistício.
