A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da prisão após condenação em segunda instância – foi respeitada a Constituição – e a consequente soltura de alguns condenados no âmbito da Operação Lava-Jato, entre eles o ex-presidente Lula, dominaram o noticiário dos últimos dias, mas tais informações não podem suprimir os muitos tropeços do governo de Jair Bolsonaro, que continua apostando na fanfarronice oficial para ludibriar a opinião pública.
Não pode ser levado a sério um governo que para garantir apoio ao projeto que reformula o Pacto Federativo divide com estados e municípios um valor financeiro que sequer conhece. Foi com a proposta de dividir os recursos decorrentes do leilão de petróleo excedente da cessão onerosa que o Palácio do Planalto conseguiu dar os primeiros passos no escopo do Pacto Federativo, que, é importante lembrar, corre o risco de não sair do papel. Isso porque o resultado de dois leiloes de petróleo, realizados na última semana, ficaram aquém do esperado pelos palacianos.
Um presidente da República que aceita correr risco como esse não merece estar no cargo, pois é inadmissível que divida-se aquilo que é desconhecido. O governo Bolsonaro arrecadou, na última quarta-feira (6), R$ 75 bilhões com o leilão, contra os R$ 106 bilhões esperados pelas autoridades envolvidas no processo. É fato que o montante arrecadado está longe de ser desprezível, mas não se pode ignorar que boa parte desse valor ficará com a Petrobras a título de indenização.
Sendo assim, os valores destinados a estados e municípios como forma de compensação caíram na mesma proporção, o que compromete sobremaneira a possibilidade de sucesso da proposta de reformulação do Pacto Federativo, uma vez que esses entes federados não terão como sobreviver em termos financeiros sem uma contrapartida antecipada à altura.
Não obstante, o pouco interesse do capital internacional nos leilões – apenas uma empresa chinesa se aliou à Petrobras no lance que arrematou o maior e mais importante lote – mostra que a política internacional do governo Bolsonaro é pouco eficiente.
Sob a batuta do chanceler Ernesto Araújo, um radical direitista que coloca em prática, sempre com doses excessivas de subserviência, o que mandam seus tutores, a diplomacia brasileira é um fiasco maior do que o protagonizado nos governos petistas. Esse cenário de incertezas diplomáticas, sempre embalada pelo revanchismo ideológico, ficou evidente na fracassada e não oficializada indicação de Eduardo Bolsonaro para assumir a Embaixada brasileira em Washington. Fosse o contrário, outros países teriam se interessado em participar dos leilões de petróleo, algo que também não ocorreu por conta da insegurança jurídica que paira sobre o Brasil.
Como mencionado na abertura esta matéria, nenhum cidadão pode se deixar levar pelas notícias acerca da soltura do ex-presidente Lula e de outros condenados na Lava-Jato, enquanto o País derrete à sombra da incompetência de um governo que ainda não mostrou a que veio.
Se os frequentadores do Palácio do Planalto entendem que os mencionados leilões de petróleo foram um sucesso, o que não condiz com a realidade, alguém precisa explicar o fato de a Petrobras ter arrematado os principais lotes, sem contar que outros sequer receberam lances.
