Pedra no caminho – Companheiro de armas de Dilma Rousseff e ex-ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel será diplomado como governador eleito de Minais Gerais na tarde de sexta-feira (19), mas o petista chegará ao Tribunal Regional Eleitoral com pelo um problema na bagagem. Nesta quinta-feira (18), a Procuradoria Regional Eleitoral de Minas ingressou com ação em que pede a cassação do diploma de Pimentel (PT) e do seu vice, Antônio Andrade (PMDB), além da inelegibilidade de ambos.
O pedido da Procuradoria Eleitoral está baseado na reprovação das contas do governador eleito pela Justiça Eleitoral. Na última semana, por 4 votos a 2, os juízes rejeitaram as contas e aplicaram multa de R$ 50,8 milhões.
A Justiça Eleitoral entendeu como erro insanável o fato de a campanha do petista ter extrapolado em R$ 10,17 milhões os gastos, enquanto o valor informado era de R$ 41 milhões.
A reprovação das contas de campanha não configura impeditivo para a diplomação e a consequente posse, mas Fernando Pimentel assume o governo de Minas em 1º de janeiro próximo ciente de que poderá ser alvo de ações judiciais de cassação de mandato e inelegibilidade, como determina de forma clara a legislação eleitoral vigente.
Na ação protocolada nesta quinta, o procurador regional eleitoral Patrick Salgado afirma que a campanha de Pimentel praticou “inaceitável abuso de poder econômico” ao avançar sobre o limite de gastos apresentado e adotado “método dúbio de realização de despesas”.
A campanha do petista alega que as despesas ficaram em R$ 41,1 milhões, sendo que o alegado excedente de R$ 10,17 não seria gasto, mas mera transferência para o comitê financeiro único do Partido dos Trabalhadores, por tanto não deveria ser considerado como nova despesa.
A Procuradoria Eleitoral de Minas classificou como “incompreensível método de realização de despesa” o fato de o comitê único do PT também ter transferido recursos para o candidato. O recurso de Pimentel foi apresentado no próprio TRE-MG e em caso de nova derrota o governador eleito poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os candidatos precisam deixar de hipocrisia e a Justiça Eleitoral há muito deveria ter aberto os olhos para a realidade dos fatos, pois campanhas políticas ultrapassam em muito os valores declarados. Acreditar que Fernando Pimentel gastou apenas R$ 41 milhões para conquistar o governo de Minas Gerais, o segundo maior colégio eleitoral do País, é no mínimo abraçar a tolice.
É importante destacar que com os mesmos R$ 41 milhões informados ao TRE-MG, como gastos de campanha, Pimentel não conseguiria se eleger prefeito de Belo Horizonte. Vale destacar que a campanha que deu ao candidato petista o direito de decidir os destinos dos mineiros custou de fato muito mais de R$ 100 milhões. E que ninguém duvide disso, pois a campanha de Dilma Rousseff pela reeleição torrou perto de R$ 1 bilhão, valor que nem mesmo em sonho será informado ao Tribunal Superior Eleitoral.
