Anatel insiste no golpe de limitar a banda larga; é preciso reagir ao autoritarismo tecnológico

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Há no Brasil um golpe, cunhado com a marca estelar do PT, que avança silenciosamente mesmo no governo interino do peemedebista Michel Temer. Trata-se da tentativa oportunista e inaceitável do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende, de sacramentar a limitação da banda larga. Ou seja, Rezende quer limitar o tráfego de dados na internet. O que pode parecer simples e inofensivo, na verdade é uma manobra que, criada à sombra do projeto criminoso de poder do PT, tenta isolar e silenciar a opinião pública.

Na quarta-feira (8), em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, Elisa Vieira Leonel, superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, ou seja, “pau mandado” de Rezende, disse que a franquia de dados é usada em vários países e o que a legislação atual determina que o serviço não seja suspenso após o limite de dados contratada ser alcançado pelo usuário.

“A banda larga é um serviço prestado pelo regime privado e a liberdade do modelo de negócios é prevista na Lei Geral de Telecomunicações. A resolução da Anatel não permite a adoção de franquias, mas estabelece regras. As operadoras são obrigadas a continuar a fornecer o serviço, ou cobrando adicionalmente ou reduzindo a velocidade”, afirmou Elisa Leonel.

A executiva da Anatel explicou que o Marco Civil da Internet permite a cobrança com base na quantidade de dados utilizados pelo consumidor: “Se não permitisse, diversos negócios fundamentais para a inclusão digital no País estariam comprometidos”.

A limitação do serviço de internet fixa, anunciada no início deste ano pelas operadoras, está suspensa temporariamente pela Anatel, mas João Rezende não desistiu da ideia. Por isso manobra nos bastidores para, como se fosse um despachante de luxo do setor, perpetrar o golpe contra os cidadãos.


OAB contra Rezende

Diante dessa proposta indecente, a Ordem dos Advogados do Brasil tenta afastar Rezende o comando da Anatel, posto que jamais deveria ter alcançado. De acordo com o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, não tem mais condição de continuar à frente da agência reguladora.

“Rezende tem usado o órgão regulador como um sindicato de empresas de telecomunicações, sua condição de permanência está absolutamente comprometida com o que temos visto atualmente”, disse Lamachia.

Sobre a declaração do presidente da Anatel de que a “era da internet ilimitada ter chegado ao fim”, Lamachia classificou como “desastrosa”. E completa: “O fim da banda larga ilimitada aumentará as desigualdades sociais no Brasil e afetará, inclusive, o trabalho da advocacia”.

“Cerca de 50% dos municípios brasileiros sequer têm acesso à banda larga. Ter acesso à Justiça é direito constitucional de todos os cidadãos. Essa decisão impacta em muito a vida das pessoas”, emendou o presidente da OAB.

Quem é João Rezende?

Ex-chefe de gabinete do então ministro Paulo Bernardo da Silva – Planejamento (governo Lula) e Comunicações (governo Dilma) –, Rezende só caiu de paraquedas no comando da Anatel por conta da indicação do petista, que é marido da enrolada senadora Gleisi Helena Hoffmann (PT-PR), já indiciada por corrupção passiva, juntamente com o marido, na Operação Lava-Jato.

João de Rezende sempre foi presença fácil nos subterrâneos do poder central, uma espécie de executor de ordens de Paulo Bernardo, que pouco fez em prol do setor durante sua passagem pelo Ministério das Comunicações. Na verdade, Bernardo usou a pasta para tratar dos interesses do governo mais incompetente e corrupto da história nacional. Quem circulou por Brasília durante os tempos áureos (sic) da era petista sabe muito bem quem é Rezende e como ele se comporta, especialmente em público.

Figura bizarra, que bambeia entre a arrogância e a boçalidade, João Batista de Rezende jamais teria chegado ao comando da Anatel no rastro da própria competência. Aliás, as agências reguladoras foram transformadas em um misto de redutos de indicações políticas e captação de recursos para campanhas eleitorais. Desde que atendidos os interesses das empresas dos respectivos setores.

Por isso, a tentativa da Anatel de levar adiante a proposta golpista de limitar a banda larga fixa não pode prosperar, pois isso significaria o cerceamento do direito de livre manifestação do pensamento, como determina a Constituição Federal de 1988. E é exatamente isso que os bolivarianos do PT querem, pois só assim o partido conseguirá ressurgir da lama da corrupção.

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