O Congresso Nacional transformou-se em um faroeste caboclo por conta das muitas acusações que são disparadas para todos os lados. Isso porque os escândalos são muitos, começando pelos de corrupção, assim como os interesses de centenas de políticos, cuja maioria mira as eleições municipais de 2016. A tendência é que a partir de agora escândalos comecem a surgir em maior volume, pois muitos parlamentares estão encalacrados em investigações que podem culminar na cassação dos respectivos mandatos. Essa prática mafiosa sempre vem à tona quando a rixa entre políticos torna-se mais acirrada.
Deputado federal pelo PRB de São Paulo e o mais bem posicionado pré-candidato à prefeitura de São Paulo, o deputado federal Celso Russomanno, que também é apresentador da TV Record, foi condenado a dois anos e dois meses de prisão por peculato, crime relacionado à apropriação e ao desvio de dinheiro público. Proferida em fevereiro 2014, a sentença é da Justiça Federal do Distrito Federal.
Convertida em 790 horas de trabalho comunitário e doação de 25 cestas básicas, a pena imposta a Russomanno decorre do fato de o parlamentar ter nomeado para seu gabinete uma mulher funcionária que dava expediente na empresa particular mantida pelo apresentador da Record, emissora em que comanda o quadro “Patrulha do Consumidor”.
A Justiça Federal concluiu que o deputado manteve Sandra de Jesus como assessora de seu gabinete na Câmara dos Deputados por quatro anos, sendo que a mesma trabalhava na produtora Night and Day Promoções. A ilegalidade ocorreu de 1997 a 2001, período em que Russomanno esteve filiado ao PSDB e ao PPB (atual PP).
De acordo com reportagem do jornal “Folha de S. Paulo”, o deputado e líder do PRB alegou que Sandra trabalhou na emissão de passagens aéreas e no atendimento de consumidores e eleitores em seu escritório político na capital paulista. Coincidência ou não, no endereço funcionava a produtora mantida pelo parlamentar. De acordo com a reportagem da Folha, “várias testemunhas e documentos comprovaram” a ilegalidade: a suposta assessora parlamentar atuava na gerência da empresa de Russomanno, onde, inclusive, assinava a carteira de trabalho de vários funcionários contratados pela produtora.
Responsável pelo caso, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira afirmou que apesar de Sandra ter trabalhado no atendimento e apoio à população, os fatos demonstram que o serviço para o qual foi nomeada não era exercido de forma exclusiva, o que permite concluir que misturava-se interesses públicos e privados.
“Mesmo a atividade de atendimento ao consumidos, conquanto tenha alto grau social e de benefício à população, não pode ser reputada atividade parlamentar típica e exclusiva. Trata-se de um misto de atividade parlamentar, jornalística e empresarial”, destaca a sentença.
O juiz reforçou que Celso Russomanno conquistou destaque midiático graças ao atendimento daqueles que recorriam à sua equipe. “Ao mesmo tempo aufere vantagem de alguma maneira com o programa, porque colhe das pessoas atendidas gratuitamente o material humano e a matéria para audiência na TV”, definiu o magistrado, que classificou o caso em questão como desvio de verba pública. “Valendo-se da qualidade de deputado federal, o réu concorreu que fosse desviado dinheiro público em proveito de Sandra de Jesus e indiretamente dele próprio, já que a União passou a remunerar pessoa cujo encargo seria da empresa [a produtora Night and Day Promoções]”.
A grande questão nesse episódio não é a condenação que compromete o projeto político de Celso Russomanno, mas o avanço de uma prática que é comum no Congresso Nacional. Há casos graves em que parlamentares empregam em seus respectivos gabinetes, na condição de funcionários fantasmas, parentes e até amantes. Quando o Parlamento decidir fazer um “pente fino” na estrutura laboral dos gabinetes, por certo faltarão presídios para abrigar tantos condenados.
