Hora da verdade – “Liberdade, igualdade, fraternidade” é, por princípio, o lema na França. Surgiu durante a Revolução e aparece na atual Constituição, mas, quando se trata dos direitos dos casais homossexuais, ainda não é plenamente alcançado.
O chamado Pacto Civil de Solidariedade, de 1999, aproximou os direitos de casais homossexuais e heterossexuais no país, mas ainda deixou uma série de brechas – como, por exemplo, em temas como herança e adoção. A partir desta quinta-feira (03/04), o Senado francês começará a debater a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, e a situação pode mudar.
A oposição conservadora e a Igreja Católica protestaram contra o projeto de lei, proposto pelo Partido Socialista e já aprovado pela Assembleia Nacional. Os protestos mostram que o tema ainda divide a sociedade francesa.
“As pessoas precisam de bodes expiatórios porque estão confusas, irritadas e frustradas”, diz Evelyne Paradis da ILGA-Europe, associação de defesa dos direitos homossexuais baseada em Bruxelas.”Estamos vivendo um momento de crise econômica, o que aumenta a tendência a valores conservadores.”
Para ela, as agressivas manifestações na França mostraram uma sociedade insegura. Valores e instituições tradicionais, como casamento e o modelo clássico de família, ganham importância em tempos de incerteza.
“Mudanças estão acontecendo rapidamente na Europa. Na última década, não só implantamos leis contra descriminação, mas também outros direitos como casamento e adoção. São mudanças drásticas porque a mentalidade das pessoas não mudou – ou pelo menos não tão rapidamente como as leis”, afirma.
Tabu social
Em boa parte da União Europeia, o casamento entre pessoas do mesmo sexo ainda não é permitido. Apenas sete países – entre eles Dinamarca, Holanda e Espanha – permitem o casamento entre casais homossexuais. Em alguns deles, é até possível casar-se na igreja.
Em alguns países-membros mais liberais – como a Alemanha – a união civil homossexual é permitida. Mas cada país tem livre arbítrio para decidir os direitos e responsabilidades desses casais. O resultado é uma grande diferença dentro do bloco em relação a temas como herança, impostos e direitos a pensão.
Países fervorosamente católicos, como Itália e Polônia, têm posturas mais retrogradas em relação à igualdade de direitos entre casais gays. Eles toleram que homossexuais vivam juntos, mas não reconhecem qualquer tipo de comprometimento mútuo entre pessoas do mesmo sexo. As diferenças levam ao questionamento de como pode haver uma divisão tão grande dentro da União Europeia se os Estados concordaram em valores e princípios comuns. Para muitos, a tolerância tenha talvez atingido o seu limite.
“Se Bruxelas tivesse que impor uma abertura, talvez a união (homossexual) pudesse se tornar lei, mas não seria uma norma aceita na sociedade”, diz o deputado alemão Jens Spahn, do partido CDU.
Spahn é a favor da igualdade de direitos para homossexuais, mas acredita que forçar todo o bloco seria fatal. Esse tipo de abordagem, afirma, geraria mais protestos e aumentaria o sentimento antieuropeu. Segundo ele, nos países do sul e do leste do continente a homossexualidade ainda é um tabu social.
Terra de oportunidades limitadas
O princípio básico da aliança entre os países da UE é dar liberdade aos cidadãos para que escolham onde querem viver. A associação ILGA-Europe, junto com Comissão Europeia, critica a limitação de oportunidades de mudança para casais homossexuais dentro do bloco. Se um casal gay holandês se mudar para a Romênia, por exemplo, não terá os mesmos direitos que um casal heterossexual porque sua união não seria reconhecida no país.
“Essa seria uma evidente descriminação, violando assim os princípios básicos dos cidadãos da União Europeia”, diz Paradis. Ela prevê que é uma questão de tempo até que todos os países da UE estejam preparados para lutar contra a descriminação homossexual na Europa. (Do Deutsche Welle)
