Mudando a regra – A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (25), proposta que obriga concessionárias de rodovias federais a suspenderem a cobrança de pedágio sempre que a fila de espera exceder 100 metros ou o tempo de 5 minutos. Empresas que descumprirem a lei ficarão sujeitas à multa de R$ 1,5 milhão.
Atualmente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determina que o usuário fique liberado do pedágio se as filas superarem 300 metros ou se a espera no atendimento for superior a 10 minutos.
Pelo texto aprovado, as empresas deverão sinalizar o local do fim da fila para cobrança de pedágio e colocar placa de orientação aos usuários, com a frase: “Limite de espera: 100 metros ou 5 minutos”, seguida do número da lei.
Faz-se necessário destacar que com a enxurrada de carros promovida pelo messiânico e agora lobista de empreiteira Lula, que entupiu as ruas de muitas cidades brasileiras, as rodovias enfrentam congestionamentos nos horários de pico por ocasião de feriados prolongados. Exigir das concessionárias o alargamento das rodovias em determinados trechos para a instalação de novas cabines de pedágio – única solução para o problema mencionado no projeto – é no mínimo absurdo.
Fora isso, se as cidades-destino não contam com infraestrutura suficiente para suportar uma frota extra de automóveis, a lei em questão é inócua. (Com informações da Agência Câmara)
