De olho na reeleição, Rodrigo Maia cria comissão para rever decisão do STF que descriminaliza o aborto

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Presidente da Câmara dos Deputados e sonhando com a reeleição, o democrata Rodrigo Maia (RJ) criou, nesta quarta-feira (30), uma comissão especial para analisar a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do aborto nos primeiros três meses de gravidez.

Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, a 1ª Turma do STF entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, contudo, vale apenas para o caso julgado pelo grupo na terça-feira (29). Mesmo assim, poderá servir de precedente e ser adotado por magistrados de instâncias inferiores, o que normalmente acontece.

“Sempre que o Supremo legislar, nós vamos deliberar sobre o assunto”, disse Maia, em clara posição de desafio e enfrentamento. A questão não é defender ou condenar o aborto, mas compreender que no caso específico a Corte interpretou o que está na lei. Se essa é a postura de Rodrigo Maia, que ele crie uma comissão para rever a decisão do Supremo de autorizar a prisão de condenados em segunda instância, algo que a Constituição Federal proíbe.

Como Rodrigo Maia precisa do apoio dos parlamentares para violar a lei e concorrer à reeleição, temas como o aborto são sempre bem-vindos em campanhas polêmicas e frágeis, como é a do presidente da Câmara. De tal modo, que ninguém acredite no comportamento supostamente cristão de Maia.


A mencionada comissão deverá propor o endurecimento da legislação sobre o aborto, o que poderá ser incluído na Constituição Federal por meio de emenda. Durante sessão plenária que terminou depois das 4 horas da manhã desta quarta-feira, vários deputados, principalmente da bancada evangélica, criticaram a decisão do STF e pressionaram Maia.

Em seu voto, o ministro Barroso argumentou que a criminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, o direito à autonomia de fazer suas escolhas e o direito à integridade física e psíquica. Ele também ressaltou que a criminalização do aborto não é aplicada em países democráticos e desenvolvidos, como os Estados Unidos, Alemanha, França, Reino Unido e Holanda, entre outros.

“Em verdade, a criminalização confere uma proteção deficiente aos direitos sexuais e reprodutivos, à autonomia, à integridade psíquica e física, e à saúde da mulher, com reflexos sobre a igualdade de gênero e impacto desproporcional sobre as mulheres mais pobres. Além disso, criminalizar a mulher que deseja abortar gera custos sociais e para o sistema de saúde, que decorrem da necessidade de a mulher se submeter a procedimentos inseguros, com aumento da morbidade e da letalidade”, decidiu Barroso.

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