Falta de transparência leva MP a investigar destino dos recursos de multas de trânsito em São Paulo

fernando_haddad_44Ocultismo paulistano – Nesta quarta-feira (9), o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu inquérito para investigar o destino dos recursos provenientes das multas de trânsito aplicadas na cidade de São Paulo e quanto a Prefeitura paulistana arrecadou. A investigação se deu início a pedido do promotor Marcelo Milani, da Promotoria de Patrimônio Público.

Milani solicitará explicações do prefeito Fernando Haddad e do Secretário Municipal de Transportes, Jilmar Tatto, ambos filiados ao PT, partido que afunda cada vez mais na infindável lama da corrupção. Há denúncias de falta de informações sobre como é gasto o dinheiro proveniente dessas autuações, principalmente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

Em nota, a Prefeitura informou que ainda não foi notificada e que “prestará todas as informações que forem solicitadas”.

Do total arrecadado das multas, 5% são destinados ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). O restante é aplicado em melhorias no trânsito, fiscalização e programas de educação de trânsito, de acordo com o que determina a Lei nº 14.488/05, que criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito (FMDT).

A CET aplicou 6.098.229 multas no primeiro semestre de 2015 aos motoristas infratores na cidade de São Paulo, representando aumento de 22% em relação ao mesmo período do ano anterior. Na contramão, a ruas e avenidas da capital paulista estão cada vez mais esburacadas e sem sinalização. A manutenção é realizada de forma precária, principalmente nos bairros mais afastados.

O radar que mais aplicou multas neste período está localizado na Avenida dos Bandeirantes com a Avenida Washington Luís, na altura do viaduto João Julião da Costa Aguiar, no sentido Imigrantes, na Zona Sul de São Paulo. Só com este radar, a Prefeitura teria arrecadado cerca de R$ 7,5 milhões, considerando que os motoristas foram penalizados com uma infração leve no valor de R$ 53,20. A velocidade máxima no local é de 60 km/h, e os radares flagram excesso de velocidade, rodízio e zona máxima de restrição a caminhões e fretados.

O segundo radar que mais multou na capital paulista nos primeiros 6 meses do ano está na Marginal Pinheiros, na altura da ponte Cidade Universitária, no sentido Rodovia Castello Branco, na Zona Oeste de São Paulo. Foram mais de 60 mil motoristas flagrados, e as multas somam R$ 3 milhões.

Um levantamento da Secretaria Municipal de Transportes mostra que, no ano passado, menos de 5% dos motoristas cometeram a metade das infrações.

Os dados ainda mostram que os donos de 71% da frota – a cidade tinha menos de 8 milhões veículos em 2014 – não receberam nenhuma multa no ano passado. Conforme a Prefeitura, apenas 4,9% dos veículos foram responsáveis por 51% das infrações. E 24% dos veículos licenciados na capital receberam 49% das multas em 2014.

Em 2015, a concentração de infrações de trânsito deve se manter. Os números mostram que, até este mês de agosto, apenas 19% dos veículos foram multados. Ou seja, 81% dos motoristas não cometeram nenhuma infração.

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