Tudo parado – Na última sexta-feira (25), o desembargador Antonio de Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), deferiu nova liminar para uma das Ações Civis Publicas (ACP) do Ministério Público Federal (MPF) contra a construção Hidrelétrica de Belo Monte. A decisão volta a paralisar as obras da usina, bem como desautoriza o BNDES a fazer repasses financeiros à hidrelétrica antes do cumprimento de condicionantes sócio-ambientais.
Em decisão monocrática, Souza Prudente acatou a nona Ação Civil Pública do MPF, que denuncia que condicionantes da Licença Prévia não haviam sido cumpridas antes da emissão da Licença de Instalação, que autorizou o início das obras ilegalmente.
Na notificação enviada ao Ibama, responsável pelo licenciamento irregular, o desembargador defere, liminarmente, o pedido de antecipação de tutela recursal formulado pelo MPF, “para determinar a imediata suspensão do licenciamento ambiental e das obras de execução do empreendimento hidrelétrico UHE Belo Monte, no Estado do Pará, até o efetivo e integral cumprimento de todas as condicionantes estabelecidas na Licencia Prévia 342/2010, restando sem eficácia as Licenças de Instalação e as Autorizações de Supressão Vegetal – ASV já emitidas ou que venham a ser emitidas antes do cumprimento de tais condicionantes, e ordenar ao BNDES que se abstenha de repassar qualquer tipo de recurso (ou celebrar qualquer pacto nesse sentido) enquanto não cumpridas as aludidas condicionantes”.
O desembargador Antonio de Souza Prudente também fixou multa ao Ibama de R$ 500 mil por dia de atraso no cumprimento da decisão judicial.
Usina de polêmicas
A hidrelétrica de Belo Monte está sendo construída no Rio Xingu, no Pará, ao custo de R$ 25,8 bilhões, de acordo com informações da Norte Energia.
O projeto é alvo de forte e contínua oposição de ambientalistas, que consideram como irreversíveis os impactos para o meio ambiente e para as comunidades tradicionais da região, como indígenas e ribeirinhos.
Não bastasse, obra também enfrenta oposição do Ministério Público Federal, que alega que as compensações às comunidades atingidas pela usina não estão sendo realizada da forma adequada. Para os procuradores da República, Belo Monte pode gerar um enorme problema social na região do Rio Xingu.
