Pau mandado – Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski não acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para reconsiderar a decisão de redistribuir um trecho de investigação em que a senadora petista Gleisi Helena Hoffmann é citada.
Desta forma, o caso saiu do gabinete do ministro Teori Zavascki, relator dos processos decorrentes Operação Lava-Jato, após Lewandowski entender que não há relação entre o relatório que aponta indícios contra a senadora e o esquema de corrupção na Petrobras. Após sorteio feito pela presidência do Tribunal, a relatoria do caso passou a ser do ministro Dias Toffoli, cujas vísceras petistas são conhecidas da opinião pública.
A PGR recorreu ao Supremo contra o encaminhamento do caso a Toffoli, sob a alegação de que existe elo entre as informações sobre a senadora petista e a Lava-Jato. “Dentro do esquema apurado na Lava Jato, Ricardo Pessoa (dono da UTC) referia que os valores pagos a título de propina eram ‘descontados’ da ‘conta-corrente’ que mantinha com o Partido dos Trabalhadores”, ressaltou a vice-procuradora-geral sobre o caso.
O presidente do STF entendeu que não cabe o recurso da PGR contra a decisão de redistribuir o procedimento, já que não se trata ainda de investigação formal sobre a ex-ministra-chefe da Casa Civil. Lewandowski também negou o seguimento do agravo proposto pela Procuradoria-Geral, sem analisar o mérito do pedido. A PGR pode insistir no questionamento para levar o caso ao Plenário da Suprema Corte.
Investigadores da força-tarefa da Lava-Jato, em Curitiba, temem que a decisão do Supremo cause impacto nos casos sob a tutela do juiz federal Sérgio Fernando Moro, visto que a definição da Corte pode abrir brechas para questionamentos sobre a competência do magistrado para conduzir outros casos que não estão diretamente ligados ao esquema de corrupção que durante uma década funcionou com largueza na Petrobras.
Em agosto, o juiz Moro encaminhou à Corte, como desdobramento das investigações, relatório em que Gleisi Hoffmann aparece como suposta beneficiária de parte de valores que transitaram pelo ‘Fundo Consist’ – empresa envolvida no escândalo dos empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento. O ex-ministro Paulo Bernardo da Silva (Planejamento e Comunicações), marido de Gleisi, também é citado nas informações encaminhadas ao Supremo. Os documentos surgiram após a deflagração da Operação Pixuleco II, décima oitava etapa da Lava-Jato, e fazem parte de dados e documentos apreendidos em escritório de advocacia de Curitiba.
Teori Zavascki apontou que os trechos que envolvem a petista não mostram “relação imediata” com as investigações em andamento sobre corrupção na Petrobras, que ficam sob sua relatoria, enquanto que a PGR sustenta que repasses passaram pela conta do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o que reforça a conexão com o esquema criminoso investigado na operação da Polícia Federal.
De acordo com a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, que assinou a peça encaminhada ao STF, a situação de Gleisi “mostra liame mínimo de conexão dos pagamentos de valores envolvendo as propinas da Petrobras ‘administradas’ pelo ex-tesoureiro do PT, João Vaccari, e estas envolvendo a Consist”.
Por falta de conexão com a Lava-Jato, já foram redistribuídos no Tribunal pedidos de investigação relativos ao atual chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante Oliva, e ao senador Aloysio Nunes Ferreira Filho (PSDB-SP). Em ambos os casos, tanto a PGR quanto Zavascki apontaram que não há relação entre as apurações e o Petrolão, esquema de corrupção que dilapidou os cofres da estatal petrolífera.
