Ainda na cadeira – Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Ricardo Lewandowski (PSDB) aceitou pedido de liminar do governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, para permanecer no cargo. Em dezembro passado, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima cassou o governador e o vice, Francisco de Assis Rodrigues (sem partido), acusados pelo Ministério Público Estadual de gastos ilícitos e a compra de 45 mil camisetas no valor de R$ 247,5 mil, em 2010, na campanha para o governo estadual, em 2010. A decisão vigora até que o TSE julgue, em plenário, recurso ordinário apresentado pelo governador.
Para Lewandowski, “a jurisprudência histórica do Tribunal Superior, nos processos envolvendo a cassação de governadores, é firme no sentido de que a execução do acórdão proferido pela corte regional deve aguardar o julgamento, pelo TSE, de eventual recurso ordinário”.
Anchieta e Rodrigues são acusados também de realizarem despesas com pessoal em valor acima de R$ 5 milhões e movimentação financeira paralela de R$ 800 mil. Em seu despacho, o ministro Ricardo Lewandowski destacou: “Impressiona, ainda, na espécie, que o governador de Roraima foi cassado por apertada maioria de três votos a dois e consta dos autos a circunstância de que o TRE-RR teria impedido que juiz federal regularmente indicado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região participasse da sessão de julgamento que cassou o chefe do Executivo estadual, optando, assim, por julgar o caso com quórum reduzido. Tal fato, mesmo neste exame preliminar, causa certa perplexidade”.
Em sua decisão, o ministro recordou o alerta feito em julgamentos do Tribunal sobre as desvantagens que ocorreriam se a Corte Eleitoral autorizasse a alternância na chefia do Executivo estadual. “Rememoro, por fim, que o TSE em recentíssimo julgamento Plenário, RO 1696-77/RR, envolvendo fatos que teriam ocorrido no mesmo pleito e que também haviam levado à cassação do governador do Estado de Roraima, decidiu anular todo o processo em virtude de grave vício procedimental”, informou o Ricardo Lewandowski.
Em novembro de 2010, o Tribunal Superior Eleitoral livrou o governador José de Anchieta Júnior de cassação por uso de emissora estatal de rádio durante a campanha de 2010. Seis dos sete ministros do TSE alegaram que erro processual inviabilizava a condenação do governador roraimense.
