Ministro do STF manda soltar presos da Lava-Jato e quer que Justiça Federal remeta processo à Corte

teori_zavascki_03Água gelada – Durou pouco a esperança dos brasileiros em relação à possibilidade de o Brasil começar a ser passado a limpo. Isso porque o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (19) a imediata soltura dos presos pela Polícia Federal na Operação Lava-Jato, que investigou um esquema de lavagem de dinheiro, corrupção e desvio de dinheiro público comandado pelo doleiro Alberto Youssef. De acordo com a PF, Youssef pode ter movimentado de forma ilegal aproximadamente R$ 10 bilhões.

Zavascki também solicitou que a Justiça Federal do Paraná envie ao STF todos os inquéritos e processos relativos à operação Lava-Jato, decisão que está sendo considerada um jato de água fria, pois o juiz federal Sérgio Moro há anos vem se empenhando para desmontar o esquema criminoso que começou em Londrina com o finado José Janene, o xeique do Mensalão do PT.

O ministro do STF determinou a imediata suspensão dos inquéritos e ações penais em curso, assim como o recolhimento dos mandados de prisão expedidos. De tal modo, de acordo com Zavascki, todos os presos na operação policial devem ser colocados em liberdade, não podendo deixar a comarca onde residem e “devendo entregar os passaportes em 24 horas”.

Teori Zavascki concluiu que o processo judicial decorrente da Operação Lava-Jato deve ser analisado Supremo, uma vez que no rol de envolvidos no esquema há dois deputados federais: André Vargas (sem partido-PR) e Luiz Argôlo (SDD-BA). Com base no que determina a Constituição Federal, parlamentares só podem ser investigados ou processados pelo STF.

A decisão do magistrado foi tomada na esteira de pedido formulado pela defesa de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, que arguiu a incompetência da Justiça Federal do Paraná para ordenar sua prisão e decidir no processo que tem parlamentares no rol de acusados. Acusado de ser sócio do doleiro Alberto Youssef, Costa está preso desde o dia 20 de março, sob a acusação de prejudicar as investigações da PF sobre um esquema de pagamento de propinas, como forme de beneficiar empresas em contrato para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A principal empresa envolvida na construção da refinaria pernambucana é a empreiteira Camargo Corrêa, que lidera o consórcio CNCC.

Com a remessa do processo da Lava-Jato para o STF, o Palácio do Planalto ganha dose extra de fôlego no cabo de guerra que se formou, a partir do escândalo, entre o governo e a oposição. Como sabem os brasileiros de bem, o Supremo, na composição atual, tem decidido em muitas ocasiões em favor do governo do PT. Em suma, a massa da pizza começa a crescer e em breve será servida à população, que terá de aceitar que mais um escândalo de corrupção, envolvendo apaniguados do governo, entre na fila de julgamento da Suprema Corte ou seja varrido para debaixo do tapete.