Alça de mira – Os partidos de oposição ao governo federal – PPS, PSDB, Democratas e SDD – iniciaram nesta terça-feira (25) a coleta de assinaturas para a instalação, no Congresso, de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar uma série de denúncias de superfaturamento, pagamento de propina e má gestão na Petrobras. Entre os casos mais graves que os parlamentares querem apurar está a denúncia de pagamento de propina pela empresa holandesa SBM Offshore a funcionários da estatal para o fechamento de negócios relacionados a aluguel de navios-plataformas.
“Não é de hoje que alertamos sobre os desmandos, o aparelhamento, a gestão temerária e a corrupção que se instalou na Petrobras durante os governos do ex-presidente Lula e da atual presidente Dilma. A maior estatal do país, motivo de orgulho dos brasileiros, vem sendo, a cada dia, sucateada por esse governo”, afirmou o líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno (PR), lembrando que a situação da empresa, que vem apresentando queda nos lucros e sofre para conseguir saldar seus investimentos, é grave.
De acordo com o parlamentar, a situação da petroleira mostra também que a herança deixada pela presidente Dilma, que comandou o Ministério de Minas e Energia, não é só maldita, mas é uma herança da incompetência.
“Não podemos mais ficar impassíveis diante do que estão fazendo com a nossa petroleira. Desde a campanha ‘O Petróleo é Nosso’, que deu origem a criação da Petrobras em 1953, o Brasil se orgulha dessa empresa. Mas o governo do PT está se esforçando para desmoralizá-la”, reforça Rubens Bueno.
Propina holandesa
O líder do PPS ressalta que uma das denúncias mais graves é a que sugere o pagamento de propina pela empresa holandesa SBM Offshore a funcionários da Petrobras para o fechamento de negócios relacionados a aluguel de navios-plataformas (FPSOs) para a petroleira brasileira. A denúncia foi feita por ex-funcionário da SBM Offshore e já faz parte de investigação pelo Ministério Público da Holanda.
Segundo o ex-funcionário, entre 2005 e 2011 a SBM pagou US$ 250 milhões em subornos, dos quais mais da metade, US$ 139 milhões, teriam sido desembolsados por meio de “comissões” a intermediários e a funcionários da Petrobras, a fim de obter contratos junto à estatal.
Nem a Petrobras, nem a SBM informaram o valor dos contratos. Em seu último balanço a SBM informa ter encomendas de US$ 23 bilhões, incluindo as plataformas Cidade de Paraty, Cidade de Maricá e Cidade de Saquarema. Segundo a denúncia, uma pessoa identificada como HT teria confirmado a divisão da comissão de 3%, sendo 1% para Júlio Faerman, representante comercial da SBM no Brasil, e 2% para funcionários da Petrobras.
“Esse fato é grave e exige uma pronta e irrestrita apuração, tanto por parte do Congresso Nacional quanto pelos órgãos do Poder Executivo. A presidente da Petrobras, Graça Foster, anunciou que a companhia abriu uma auditoria para apurar as denúncias. A comissão que está à frente da auditoria tem 30 dias para concluir a investigação. Mas isso não basta. O Congresso tem o dever de acompanhar de perto e apurar a fundo, com o poder de investigação de uma CPI, esse caso de extrema gravidade”, ressalta o deputado Rubens Bueno.
Ativos
O deputado lembrou ainda as denúncias de compra e venda de ativos no exterior, com superfaturamento na compra, mas também venda abaixo do valor real. “Como exemplo, cito casos já divulgados na mídia, inclusive objetos de apuração no TCU como a compra da refinaria de Pasadena nos Estados Unidos, com preços extraordinários, ações judiciais em sequência e dispêndios superiores a U$ 1 bilhão”.
Para Rubens Bueno, também é necessário ressaltar as denúncias da Revista Época de venda das ações da Petrobras, na empresa Pesa, na Argentina, por cerca de U$ 900 milhões abaixo do real valor, sem qualquer oferta pública, ou licitação. “Há, dentro dessa empresa, diversos investimentos já realizados pela Petrobras, em valores muito superiores ao apurado nessa venda, a um grupo político, supostamente ligado à presidente da Argentina, que já teria comprado da Petrobras uma refinaria na Argentina a preços também abaixo do valor real de mercado”, afirma o parlamentar no requerimento de criação da CPI.
Importância da Petrobras
O líder do PPS ressalta que a Petrobras é a maior empresa brasileira e vem, nos últimos tempos, sofrendo com a perda da sua capacidade de investimento, fundamental para o país, para a economia, para o desenvolvimento e para a geração de empregos. “Isso sem contar que milhares de brasileiros depositam as suas poupanças em ações da Petrobras, cujos valores de mercado sofreram quedas vertiginosas”, alerta Rubens Bueno.
Para o deputado, tudo isso leva a uma preocupação de desperdício de dinheiro público, aumento do custo dos investimentos e aumento das importações do país, além da perda da capacidade de alavancagem da Petrobras. “Isso sem contar as suspeitas de irregularidades já fartamente denunciadas e objeto de apuração no TCU. É importante ressaltar, que mesmo com as investigações em curso no TCU, é de suma importância uma investigação profunda por parte do Congresso Nacional a respeito das supostas irregularidades”, finaliza o parlamentar.
Além de Rubens Bueno, assinam o requerimento os líderes do PSDB, Antonio Imbassahy (BA); do DEM, Mendonça Filho (PE); e do Solidariedade, Fernando Francischini (PR).
