Tudo ou nada – Líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE) anunciou nesta terça-feira (28) que os partidos de oposição obstruirão a pauta da Casa até que se vote o Projeto de Decreto Legislativo 1.491/2014, que revoga o decreto dos conselhos populares (Decreto 8.243/2014).
A decisão foi tomada durante almoço com líderes da oposição e, de acordo com o democrata, há o compromisso do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para inserção do PDC na pauta do plenário desta terça-feira. O texto deve ser votado logo após a deliberação do PL 7.735/2014 – define regras para exploração e pesquisa de patrimônio genético de plantas e animais – que tranca a pauta por ter urgência constitucional.
“Chegamos a um entendimento de que vamos obstruir totalmente a pauta da Câmara dos Deputados até a votação do projeto de Decreto Legislativo que susta o decreto presidencial dos chamados conselhos populares, que são conselhos criados por decreto presidencial. Esse decreto invade área de competência do parlamento brasileiro e institui uma linha bolivariana para o Brasil. O presidente da Câmara firmou um compromisso claro conosco de votar hoje o PDC”, disse Mendonça Filho, autor do projeto de decreto legislativo. Segundo o líder, caso não haja tempo suficiente na sessão ordinária para apreciar o PDC, o texto poderá ser deliberado como primeiro item da pauta da sessão extraordinária.
“O presidente Henrique Eduardo Alves sabe que o PDC tem constado na pauta há pelo três meses com forte obstrução do governo e chegou a conclusão de que não dá para encerrar a legislatura sem que haja uma decisão do parlamento sobre o tema”, concluiu.
Evitando o golpe
É de extrema importância que seja derrubado o decreto presidencial que cria os tais conselhos populares, pois a partir dos mesmos o governo petista de Dilma Rousseff pretende avançar com a proposta de plebiscito sobre a reforma política, como já noticiou o ucho.info.
Em discurso após o anúncio oficial do resultado do segundo turno da corrida ao Palácio do Planalto, Dilma defendeu mais uma vez a realização do plebiscito e disse que conversará com a sociedade a respeito do tema, o que se dará no âmbito dos movimentos sociais, todos integrados por militantes de esquerda, em especial do Partido dos Trabalhadores. O que o governo petista tenta com essa medida é aplicar um golpe, sob a falsa anuência da população, que permitira a instalação no País de um regime totalitarista de esquerda, a exemplo do que há muito vem corroendo a Venezuela.
É importante lembrar que diante do resultado da eleição presidencial o tal plebiscito não prospera, pois 88,3 milhões de eleitores não votaram na candidata do PT à reeleição. Isso significa que o Palácio do Planalto dará ouvidos apenas aos baderneiros que tomaram as ruas em julho de 2013, ocasião em que sob o cântico do totalitarismo criminoso deixaram um rastro de destruição nas principais capitais brasileiras, como se ao Estado não coubesse a obrigação de manter a lei e a ordem.
