Tudo como está – A deputada ítalo-brasileira Renata Bueno afirmou nesta terça (28) que estudará medidas que provoquem uma manifestação do governo da Itália sobre a decisão da Justiça daquele país de negar a extradição de Henrique Pizzolato para o Brasil. A Corte de Bolonha, onde o caso estava sendo julgado, também decidiu soltá-lo. Para a parlamentar, é preciso que o governo diga o que pensa sobre a decisão e se pretende contestá-la.
Pizzolato foi condenado a doze anos e sete meses de prisão no caso do Mensalão do PT e fugiu em novembro passado para a Itália usando um passaporte falso, emitido em nome de um irmão falecido há mais de três décadas. Em fevereiro deste, Pizzolato foi descoberto pela Polícia em Maranello, na casa de parentes.
“Estudo com advogados aqui da Câmara dos Deputados da Itália quais medidas podem ser tomadas e que tipo de questionamento farei ao governo por meio do Ministério da Justiça. É preciso que a Itália, seja seu primeiro-ministro, seja o presisdente, se manifeste sobre a decisão da Corte de Bolonha”, afirmou Renata Bueno. Ela lamentou a não extradição do condenado do mensalão.
“O Brasil esperava a extradição de Pizzolato para que ele cumprisse sua pena no Brasil, onde foi condenado. Seu estado de saúde, o fato de ser italiano e dúvidas quanto à inviolabilidade dele em prisões no Brasil, entretanto, pesaram na decisão dos juízes que analisam o caso”, disse a parlamentar, a primeira nascida no Brasil a ocupar uma cadeira na Câmara italiana. Para Renata, não haveria obstáculos para Pizzolato cumprir pena no Complexo da Papuda ou em algum presídio catarinense, como defendia o governo brasileiro ao requerer sua extradição. “No Brasil ele teria as mesmas garantias que tem na Itália. Na minha opinião a decisão da Corte de Bolonha foi equivocada”, afirmou.
Filigranas do caso
A Procuradoria Geral da República anunciou que recorrerá da decisão, que poderá ser revertida em última instância na Corte de Cassação de Roma. Mesmo que a Justiça decida pela extradição, a decisão final ainda caberá ao governo italiano. O Ministério da Justiça no Brasil disse que não se pronunciará sobre a decisão.
Advogado de defesa de Pizzolato, Alessandro Silvelli declarou que o mensaleiro não entendeu a sentença no momento da leitura pelo magistrado. “Ele está desorientado. Sua saúde está melhor. Pode ser que esta noite ele volte à cadeia em Modena e somente amanhã à sua casa, mas não temos certeza ainda”. Silvelli afirmou que “não foi permitido o recolhimento de provas para uma investigação paralela” e que pesou sobre a decisão do juiz” a denúncia sobre as condições das prisões brasileiras.
O advogado ainda afirmou que a Justiça italiana negou a extradição sob a justificativa de que o Supremo Tribunal Federal brasileiro é a instância máxima e dessa forma Pizzolato não teve chance de recorrer da sentença. Ainda de acordo com o advogado, o juiz considerou que o ex-diretor do BB não deveria ter sido julgado pelo STF, que por não ser parlamentar não gozava da prerrogativa de foro.
Portador de cidadania italiana, além da brasileira, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil foi beneficiado pelo fato de a Itália não extraditar seus cidadãos, mesmo não existindo na legislação local proibição para tanto. Caso semelhante aconteceu com o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, que após ser condenado no Brasil acabou fugindo para a Itália, onde passou a administrar um elegante e badalado hotel localizado em Roma, capital do país europeu. Cacciola só foi extraditado para o Brasil porque, abusando da sorte, decidiu visitar a namorada em Mônaco, onde acabou preso.
Fora isso, o governo italiano ainda não esqueceu a decisão do então presidente Luiz Inácio da Silva de negar a extradição do terrorista Cesare Battisti, apesar de recomendação favorável do Supremo Tribunal Federal. Battisti foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana por homicídios.
