(*) Fátima Pimenta
O exame do projeto de lei sobre a criação e a internet, que deveria ter sido debatido nesta terça-feira, foi adiado para ser examinado até o fim do mês de março. Ele prevê alicerces sólidos de autoridades, composto de juizes, encarregados de sancionar os piratas em ação. O governo apresentará um projeto de lei modesto e pedagógico. Ele aposta num texto equilibrado que prevê dispositivos que visam à melhora do meio ambiente, a fim de desfavorecer a pirataria e uma onda repressiva. Os itens que serão apresentados no projeto são flexibilidade de medidas de proteção a acesso às obras, redução dos prazos de lançamento de filmes em DVD, uma autoridade superior para sancionar infratores, réplica graduada, sanção e o custo do dispositivo.
Assim seguem em detalhes os itens listados:
* Flexibilidade de medidas de proteção a acesso às obras , que significa que as gravadoras de discos estão dispostas a eliminar totalmente, um ano após a votação da lei, as medidas de proteção que bloqueiam o acesso às obras, com a finalidade de satisfazer o consumidor que poderá navegar em plataforma de um download a outro e de um equipamento a outro. Os maiores como a Universal Music e as plataformas legais como Virgin e Fnac precederam o apelo, uma vez que seus dispositivos de segurança foram abolidos desde a votação da lei no Senado.
* Vídeo (DVD): redução dos prazos. Para desenvolver as ofertas legais de download de filmes, o governo escolheu inscrever mais uma vez na lei a redução do prazo de lançamento de um filme em vídeo (DVD). Ele propõe que este prazo possa estar em sintonia com a geometria variável de acordo com a exibição dos filmes em cartaz. Poderia ser três meses para os filmes mais frágeis e um pouco mais de quatro meses para aqueles que são mais procurados nos cinemas. Os profissionais deverão encontrar um acordo sobre o assunto, um mês após a promulgação da lei, entre três e seis meses, sem que os seja imposto unilateralmente o prazo de lançamento em DVD. Enfim, os detentores das obras serão obrigados a explorar suas obras como se faz em outros adeptos do meio.
* O poder da autoridade superior. Esta ‘Haute Autorité’ (HADOPI), autoridade superior, composta de juízes, será colocada em ação no meio deste ano. A Hadopi produzirá opiniões e organizara “a comissão de proteção de direitos” encarregada de sancionar os piratas recorrentes. Esta autoridade será dotada de um orçamento de 6,7 milhões de euros, no primeiro ano, e colocará ao dispor duas comissões, uma de utilização dos consumidores e outra que permitirá a prevenção e a sanção “de todas as formas ao direito autoral”. Ela será utilizada por aqueles que possuem o direito e que constatarão infrações. Dispondo de um poder de sanção, ela deverá assegurar “um processo equitativo”, àqueles que serão perseguidos e que poderão pedir um sursis na execução da sanção.
* A réplica graduada. A Hadopi enviará um primeiro comunicado de aviso ao internauta indelicado. Para proteger a vida privada e porque o pirata não é necessariamente o assinante ou membro. A lista de obras pirateadas será acessível somente por via postal ou por telefone. Não poderá haver um segundo aviso, mesmo assim se este for o caso, desta vez será através de carta registrada, se a segunda infração não for constatada no ano seguido do primeiro correio. O terceiro aviso ocasionará a possibilidade de uma transação amigável. O internauta que reconhecer seus atos será suspenso de sua assinatura de um a três meses.
* A sanção. No caso de reincidência e na ausência de toda transação com o pirata, a assinatura será suspensa por uma duração de dois a doze meses. Os fornecedores do acesso farão distinção nas ofertas ‘triple play’, como o pacote Oi Total aqui no Brasil, de acesso à internet, até então suspenso, daqueles do uso telefônico e televisivo, que continuarão a funcionar normalmente.
* O custo do dispositivo. Bercy estima que a criação do dispositivo técnico que permitirá de lutar contra a pirataria custará 70 milhões de euros aos fornecedores de acesso. France Télécom avalia o custo a 13 milhões e Free a 30 milhões. Estes investimentos darão ao Estado uma chance de compensação. Os poderes públicos abrirão uma consulta destinada a estimar “o gasto e o rendimento” da reforma. A aplicação total do dispositivo poderá acontecer nos meados de 2010.
Uma vez que a nova lei entre em vigor após sua aprovação na França e que os resultados sejam positivos e compensadores, talvez o Brasil siga o exemplo para proteger seus internautas e sancionar os abusos.
