Imunidade parlamentar não impede prisão em flagrante

Ao pé da letra

Especialista em Direito Constitucional e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Estevam ribas_carli_011Serrano defende a revisão da imunidade parlamentar. Ele chegou a essa conclusão depois que o deputado estadual do Paraná, Fernando Ribas Carli Filho (PSB), que dirigia alcoolizado e com a carteira de motorista vencida, provocou um acidente de carro ocasionando duas mortes. A Assembleia Legislativa paranaense ainda não autorizou a abertura de um processo criminal. A imunidade foi criada para preservar o direito de expressão e livre exercício da opinião, mas impedir a prisão em flagrante é outra coisa, diz o professor. “Os parlamentares não podem ser tratados com privilégio em relação à cidadania. A realidade hoje é muito mais a de haver um corporativismo, com abuso da imunidade parlamentar”.