Medida que restringe a circulação de ônibus fretados no centro da cidade de São Paulo causa divergência na Câmara Municipal e votação do “pacotão ambiental” é transferida para próxima quarta-feira (6). Pressionados pela opinião pública, os vereadores realizarão nova avaliação sobre as modificações do artigo 47 do projeto de lei 558/2008.
Entre os que discordam do texto, o presidente da Associação das Micro, Pequenas e Médias Empresas de Fretamento e Turismo do Estado de São Paulo, Anderson Souza Pinto, diz que a restrição aos fretados tem que ser retirada do projeto e discutida na comissão de transporte da Câmara. “Queremos que a regulamentação [dos fretados] seja retirada do projeto [da mudança do clima] para que possamos discuti-la na subcomissão criada pela Comissão de Transporte da Câmara”, afirmou Souza Pinto. Segundo o presidente da Assofresp, atualmente 5.000 ônibus fretados realizam o transporte de 600 mil pessoas de outras cidades para São Paulo.
Com a finalidade de por em prática a Política Municipal de Mudanças do Clima, o projeto de autoria do prefeito do Perfeito Gilberto Kassab restringirá gradativamente o acesso de carros ao centro da cidade e aumentará o tempo de rodízio de automóveis e de caminhões quando o nível de poluição atmosférica atingir níveis críticos. O “pacotão ambiental”, como é chamado pelos vereadores, prevê a diminuição de emissões de poluentes nas áreas de transportes em 30% até 2012.
Outro ponto que será rediscutido na próxima semana trata do contrato de concessão dos serviços da prefeitura com a Sabesp. O item não foi votado porque a empresa questionou o valor que terá de aportar ao fundo de saneamento, a ser criado pelo município. O contrato prevê a concessão de 30 anos, renováveis por mais 30. Em contrapartida, a prefeitura deverá reservar ao futuro fundo de saneamento 7% de suas receitas brutas, o que representa cerca de R$ 300 milhões anuais, de acordo com os cálculos dos vereadores.
Entretanto, a Sabesp só aceita contribuir com 7% de suas receitas líquidas, que em suma representam o valor obtido após o pagamento dos tributos. Com isso, a nova proposta prevê que o futuro contrato da prefeitura com a Sabesp contemple a equação da dívida de quase R$ 1 bilhão que o município tem para com a empresa, por contas atrasadas, e o investimento anual de 13% das receitas brutas na cidade.
Diversas propostas dos vereadores, incluindo os da oposição, também foram incorporadas ao texto, tais como: revisão do contrato a cada quatro anos, inclusão da sociedade civil no conselho gestor do fundo de saneamento, definição de tarifa social com subsídio e dispositivo que resguarda o direito do município de renunciar ao acordo, caso a Sabesp seja privatizada um dia.
Veja abaixo as principais propostas do projeto:
– Redução de 30% das emissões de gases de efeito estufa na cidade até 2012;
– Prefeitura só poderá contratar obras que empreguem uso de madeira certificada e legalizada;
– Redução dos combustíveis fósseis no transporte público em 10% por ano a partir de 2008 e a substituição integral em toda a frota a partir de 2017;
– Ampliação da oferta e estímulo ao uso de transporte público, principalmente os de menor potencial poluidor, priorizando a rede ferroviária, metroviária, de trólebus, e outros meios de transporte utilizadores de combustíveis renováveis;
– Ampliação de infra-estrutura para o uso de bicicletas;
– Implantação de faixas exclusivas para veículos com dois ou mais ocupantes nas rodovias e vias principais ou expressas;
– A concessão de licenças ambientais para grandes empreendimentos condicionadas a medidas compensatórias ambientais;
– Prefeitura vai reduzir o custo da construção acima do limite para empreendimentos que usarem energias renováveis;
– A instalação de 96 ecopontos (um por distrito) – locais de entrega de entulho e material reciclável – que atualmente são em 32;
– Condomínios, shoppings e outros conglomerados deverão instalar coleta seletiva;
– Prefeitura deverá implantar a coleta seletiva de resíduos em toda a cidade.
