Pressão total –
Dezenas de suplentes de vereadores batem o ponto, literalmente, no Senado Federal há dias. A presença deles não resulta de uma exigência da população, mas reflete o interesse corporativo da própria categoria. Eles fazem lobby para que os senadores votem, de uma vez por todas, a PEC 47/08, que modifica os limites máximos de gastos dos municípios com as Câmaras de vereadores.
Tanto esforço não é suficiente para vencer a falta de um acordo entre os líderes, que não conseguem destrancar a pauta. A falta de entendimento também tem tirado o sono de muitos senadores que olham os suplentes como cabos-eleitorais em 2010. Nas próximas eleições, 54 dos 81 senadores tentarão se reeleger ou precisam de apoio na campanha para governador.
Não bastassem os contratempos da falta de entendimento, propostas de emenda constitucional exigem discussão por cinco sessões antes de sua votação, em primeiro turno. Há ainda necessidade de um segundo turno, precedido de três sessões de discussão. Em seguida, a PEC ainda deve ser votada pela Câmara dos Deputados, também em dois turnos.
A PEC reduz de um a três pontos percentuais os gastos máximos com as Câmaras municipais – tomando por base as receitas municipais. São criadas duas faixas intermediárias, que passarão de quatro para seis. Municípios com até 100 mil habitantes poderão gastar até 7% de sua receita, incluindo transferências federais (atualmente o limite é de 8%). De 100 mil habitantes a 300 mil, 6%; de 300 mil a 500 mil, habitantes, 5%; de 500 mil a 2 milhões de habitantes, 4%; de 2 milhões habitantes a 8 milhões, 3%; e acima de 8 milhões, 2% das receitas.
