Fora do padrão –
O governo federal está nada satisfeito com o rumo que a Medida Provisória 457/09 está tomando no Senado Federal. O governo já perdeu a disputa na Câmara dos Deputados, que definiu critérios mais elásticos para a negociação e o parcelamento das dívidas dos municípios com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O relator da MP, senador Valter Pereira (PMDB-MS), tem recebido visitas diárias de representantes da Secretaria da Receita do Brasil, que é responsável pelo recolhimento fiscal e tributário.
A preocupação da União é perder a Selic como taxa referencial. O texto que veio da Câmara define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) como base de cálculo da correção das dívidas negociadas entre o INSS e os municípios. O índice da TJLP é de 6,25% ao ano, contra 10,25% da Selic. Além disso, a carência de seis meses pode ser ampliada no Senado, como ameaça o senador sul-mato-grossense. O governo concorda com a renegociação, mas não vê vantagens nas condições que o Legislativo pode estabelecer, inclusive ao trocar a palavra “até” por “em” 20 anos.
