Lobby corporativo –
Formado em Direito e afastado das funções de fiscal da Fazenda estadual, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) fará um pronunciamento no plenário do Senado federal pelo fim do exame na Ordem dos Advogados do Brasil. É favorável à aprovação do Projeto de Lei que tramita na Casa, que enfrenta resistência corporativa das OABs nacional e estaduais. Os exames são uma fonte de recursos importantes e, por isso, o lobby é fortíssimo contra o fim das provas.
O senador disse que não é função da instituição aplicar provas, mas fiscalizar o exercício profissional. Geraldo Mesquita acredita que a responsabilidade da qualidade do ensino é do Ministério da Educação e das mil faculdades e universidades que disponibilizam o curso de Direito. Por ano, são formados 100 mil bacharéis que, para exercerem a profissão de advogado, precisam passar no exame da Ordem, que reprova cerca de 70% dos candidatos. Somente em São Paulo, são formados 40 mil bacharéis por cerca de 300 faculdades.
O Projeto de Lei do Senado 186 foi apresentado em 2006 pelo senador Gilvam Borges (PMDB-AP) em caráter terminativo, isto é, não precisará passar pelo plenário e vai direto para a Câmara dos Deputados. Na Comissão de Constituição e Justiça, recebeu parecer favorável quanto a constitucionalidade e hoje tramita na Comissão da Educação e Cultura. E lá que acontecerá uma audiência pública para discutir o assunto a pedido dos senadores Marconi Perillo (PSDB-GO) e Marisa Serrano (PSDB-MS). Aguarda-se a data para realização da reunião.
