Disputa por R$ 600 mi –
A reforma tributária está empacada na Câmara dos Deputados, embora o projeto relatado pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO) seja do governo federal. Enquanto a proposta não é votada em plenário, continua a guerra fiscal entre diversas unidades da Federação. No início de julho, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), disse à Rádio Eldorado, de São Paulo, que o projeto da reforma tributária está pronto, mas “tem enfrentado algumas objeções, por exemplo, do estado de São Paulo, que acha que vai perder receita”. Temer acrescentou ainda: “Tem objeções de contribuintes e de alguns outros estados. Eu tenho dito que vamos levar adiante a reforma tributária, mas é preciso se compatibilizar, ainda que minimamente, os interesses de todos os setores envolvidos”.
A mais nova contenda envolve os estados de Santa Catarina e o Rio de Janeiro, por conta da indústria naval voltada para embarcações de luxo. O governo catarinense avisou que enviará à Assembleia Legislativa projeto de lei a fim de reduzir o índice do ICMS, para beneficiar a indústria náutica, numa reação ao Rio, que baixou o imposto para atrair investimentos. No meio do furacão, está o empresário peso pesado Eike Batista, um dos homens mais ricos do mundo e cuja atuação também envolve estaleiros. Eike estaria disposto a investir R$ 600 milhões num empreendimento em Biguaçu, município próximo a Florianópolis.
Santa Catarina também reclama da atuação desonesta de empresas paranaenses e paulistas no ramo de combustíveis. Em parceria com revendedores locais, a sonegação estaria fazendo um estrago considerável na arrecadação. Há dez anos, o setor respondia por 26% da arrecadação e, hoje, essa participação é de 19%.
