Desordem orçamentária –
Movidos pela escassez de recursos, cerca três mil representantes municipais participarão nesta terça-feira da “12ª Marcha dos Prefeitos a Brasília”. Na pauta das discussões, eles reivindicam a realização das reformas tributária e da Previdência, além da reformulação do pacto federativo e a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que destina mais recursos à saúde. Outro tema a ser abordado é a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios. Segundo o presidente de Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, se for aprovada, a emenda aliviará a receita dos municípios. Tanto a regulamentação da Emenda 29 quanto da PEC dos Precatórios aguardam votação na Câmara dos Deputados.
Um estudo da Confederação Nacional dos Municípios mostra que, mesmo com a crise financeira, os quatro primeiros meses desde ano contabilizaram aumento de 8,2% na arrecadação em relação ao mesmo período de 2008. Entre os estados, o acréscimo ficou em 4,8%, enquanto a União obteve queda de 5,2%. Para o presidente da CNM, o aumento da arrecadação não foi suficiente para melhorar a situação financeira das prefeituras. “Os municípios têm uma crise estrutural, que é recorrente”, diz Ziulkoski, e acrescenta: “Não sei quando isso vai ser solucionado, porque nós assumimos funções que são do governo federal e do estadual na execução das políticas públicas, e o dinheiro que nos passam é insuficiente e, com isso, o prefeito tem que colocar recursos para cobrir”. A pesquisa da CNM foi feita em 354 municípios, o que equivale a dois terços das receitas do país, e apenas 6,47% estão com as contas em ordem.
