Setor de prestação de serviços critica projeto do ministro Carlos Lupi

Mão única

carlos_lupi_061A Central Brasileira do Setor de Serviços e seus filiados resolveram soltar os cachorros contra o ministro do Trabalho e Emprego, Cargos Lupi, e o seu projeto que muda a regra para as empresas prestadoras de serviços. A proposta teria sido apresentada sem direito a discussão com as empresas do setor, apenas com a participação das centrais sindicais. O presidente da Cebrasse, Paulo Lofreta, garante que Carlos Lupi mostra completo desprezo pela personalidade jurídica das prestadoras de serviços. “Como se um segmento como o de prestação de serviços, que tem na mão de obra seu maior insumo, não tivesse a menor importância em decisões que têm fortes impactos na economia e na empregabilidade”.

De acordo com a entidade, o projeto prevê que as tomadoras de serviços passem a ser solidariamente responsáveis pelas obrigações trabalhistas, previdenciárias e outras decorrentes do contrato, inclusive no caso de falência da empresa prestadora de serviços. O projeto do Ministério do Trabalho impacta também todos os segmentos na interação da cadeia produtiva nacional: serviços, comércio e indústria. Quando afirma que não há vínculo empregatício no processo de terceirização, Carlos Lupi desconhece os procedimentos operacionais e legais da modalidade de terceirização de mão de obra.

O empresário João Batista Diniz Junior, do Sindicato das Empresas de Segurança Privada (Sesvesp), afirma que o projeto de Carlos Lupi é uma “desconsideração da pessoa jurídica e decreta o fim da terceirização”. A Cebrasse pretende que outro projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional, em tramitação na Câmara dos Deputados [o autor é o deputado Sandro Mabel (PR/GO)]. A proposta estabelece um marco regulatório para a terceirização.