Governo atropela Lei de Licitação para facilitar obras da Copa do Mundo

Dinheiro do FGTS

copa2014_012O presidente-metalúrgico, Lula da Silva, voltou a provocar o Tribunal de Contas da União. Ele pediu que as obras para a realização da Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016 recebam “tratamento especial” dos órgãos de fiscalização e dos tribunais de contas. O apelo foi feito durante a solenidade em que prefeitos e governadores se comprometeram com a Matriz de Responsabilidades da Copa 2014.

Na vontade de simplificar as coisas, o governo pode ter atropelado questões importantes já previstas na Lei de Licitação. É o que observa o advogado Fernando Forte, especialista em Direito Administrativo do escritório Correia da Silva Advogados, pois a medida ultrapassaria os limites da Lei de Licitação em vigor. “Essa exigência, que contribuirá para a redução de licitantes, também não observa o princípio da igualdade e, consequentemente, a efetivação de um contrato mais vantajoso à administração pública, deixando de lado o princípio da eficiência”. A Matriz de Responsabilidades para a Copa do Mundo 2014 define quais serão os encargos e os cronogramas de cada Estado na realização das obras. Também foi instituído o Comitê Gestor do Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para a Realização da Copa do Mundo de 2014.

Além do discurso presidencial, o que também chamou a atenção na solenidade realizada no final da tarde de quarta-feira (13) foi um princípio de vaia quando o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), foi chamado pelo cerimonial. Lula da Silva anunciou a liberação de R$ 8 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para obras nas 12 cidades em que haverá jogos da Copa do Mundo de Futebol, em 2014.

O Comitê Gestor será integrado por 20 órgãos do governo federal que irão executar o Plano Estratégico da Copa do Mundo de 2014, que é o conjunto de medidas governamentais voltado ao planejamento e execução de ações necessárias ao bom desenvolvimento do Mundial.

Integrantes:

– Ministério do Esporte, que coordenará o comitê;
– Advocacia-Geral da União;
– Casa Civil;
– Controladoria-Geral da União;
– Ministério das Cidades;
– Ministério da Ciência e Tecnologia;
– Ministério das Comunicações;
– Ministério da Cultura;
– Ministério da Defesa;
– Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior;
– Ministério da Fazenda;
– Ministério da Justiça;
– Ministério do Meio Ambiente;
– Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
– Ministério das Relações Exteriores;
– Ministério da Saúde;
– Ministério do Trabalho e Emprego;
– Ministério dos Transportes;
– Ministério do Turismo; e
– Secretaria Especial dos Portos.