Sem apoio –
A assessoria de imprensa do presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal informou há pouco ao ucho.info que o deputado distrital Leonardo Prudente (sem partido), já foi informado que deverá sair imediatamente da presidência da Casa por ordem judicial. Prudente estaria aguardando oficialmente a decisão para tomar as providências jurídicas que achar necessárias. O juiz fixou multa de R$ 100 mil por dia no caso de eventual descumprimento ou demora no atendimento da ordem judicial.
Com essa decisão judicial, o governador José Roberto Arruda (sem partido) perde um grande aliado para abafar o escândalo da propina – o “Panetonegate” – na Câmara Legislativa que já instalou uma CPI para apurar as denúncias que estão sendo investigadas pelo Superior Tribunal de Justiça.
A liminar foi concedida pelo juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF atendendo a uma ação popular. O autor da ação pede que seja declarada a inviabilidade do Memorando nº 68/ GP protocolado por Leonardo Prudente, no qual o deputado comunica à Mesa Diretora da Câmara Legislativa seu retorno à presidência daquela casa a partir do último dia 29 de dezembro. De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em sua decisão de afastar Leonardo Prudente o juiz afirma que a moralidade administrativa, ora sob enfoque, foi erigida pelo texto constitucional à condição de causa autônoma para o ajuizamento de Ação Popular. Segundo o magistrado, “a Constituição não deixa dúvida sobre a possibilidade de cabimento da medida para buscar a desconstituição de ato praticado por agente político, de qualquer dos três poderes, que repercuta o tema da moralidade pública”. Conforme a decisão, a Câmara Legislativa do DF e o Distrito Federal deverão ser comunicados, imediatamente.
